Opinião do MPE

MPE: prédio que leva nome de Roseana não faz propaganda

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7 de agosto de 2006, 17h05

Prédio público que leva nome de candidato ao governo não promove propaganda eleitoral irregular, segundo o Ministério Público Eleitoral do Maranhão. O MPE opinou pela improcedência da representação movida pelo deputado estadual Anderson de Carvalho Lago Filho, candidato ao governo maranhense.

O deputado pediu à Justiça Eleitoral que fosse retirado ou coberto com lona o nome do prédio do Tribunal de Contas do Estado — Palácio Governadora Roseana Sarney Murad. O deputado entende que o nome no prédio beneficia a senadora Roseana Sarney, também candidata ao governo, o que configuraria propaganda eleitoral indevida.

Aderson Lago pede, ainda, que o TCE se abstenha de utilizar o nome do prédio em papéis timbrados e atas de sessões.

O procurador eleitoral auxiliar José Leite Filho entendeu que o pedido não merece ser acatado. O nome do prédio foi dado em 2002, data que retira a contextualidade para apontar finalidade eleitoral. “O nome do edifício-sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, da forma como exposto, não possui características que se permita qualificá-lo de propaganda eleitoral direta ou subliminar”, afirmou o procurador.

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