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Opinião do MPE

MPE: prédio que leva nome de Roseana não faz propaganda

Prédio público que leva nome de candidato ao governo não promove propaganda eleitoral irregular, segundo o Ministério Público Eleitoral do Maranhão. O MPE opinou pela improcedência da representação movida pelo deputado estadual Anderson de Carvalho Lago Filho, candidato ao governo maranhense.

O deputado pediu à Justiça Eleitoral que fosse retirado ou coberto com lona o nome do prédio do Tribunal de Contas do Estado — Palácio Governadora Roseana Sarney Murad. O deputado entende que o nome no prédio beneficia a senadora Roseana Sarney, também candidata ao governo, o que configuraria propaganda eleitoral indevida.

Aderson Lago pede, ainda, que o TCE se abstenha de utilizar o nome do prédio em papéis timbrados e atas de sessões.

O procurador eleitoral auxiliar José Leite Filho entendeu que o pedido não merece ser acatado. O nome do prédio foi dado em 2002, data que retira a contextualidade para apontar finalidade eleitoral. “O nome do edifício-sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, da forma como exposto, não possui características que se permita qualificá-lo de propaganda eleitoral direta ou subliminar”, afirmou o procurador.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2006, 17h05

Comentários de leitores

3 comentários

Agradeço a dica do Sr.Rafael Leite ,...

hammer eduardo (Consultor)

Agradeço a dica do Sr.Rafael Leite , procurarei mais detalhes sobre o assunto. O problema nesses rincões é que facilmente se confunde o publico com o privado , uma pequena viagem mais ao sul, especificamente ao simpatico Estado da Bahia mostrará o mesmo fenomeno distorcido na forma de varios logradouros e obras com o nome do "donatario" atual e eterno , antonio carlos magalhães. Em Salvador chegaram ao cumulo de mudar o nome do aeroporto para homenagear o filho do eterno senador, governador , medico etc , falecido precocemente. O puxa-saquismo em escala nacional faz ainda uma parada em Brasilia ( onde mais poderia ser?) local onde os baba-ovos fardados do DAC ( atual ANAC) mudaram o nome de alguns procedimentos de aproximação para aquele aeroporto rebatizando-os para "procedimento lula 1 , lula 2 " e por ai vai, não estou inventando , basta pegar um manual de subidas e descidas por instrumentos daquele aeroporto para se comprovar. Lição do dia , somos uma incorrigivel republiqueta bananeira infestada da pior categoria de puxa-sacos devidamente encastelada nos serviços publicos e usando sem pudores aquele velho ditado popular que diz "- o saco do chefe é o corrimão do sucesso...". Pano rapido!

Gostaria de saber do colega Eduardo que tempos ...

Rafael Leite (Assessor Técnico)

Gostaria de saber do colega Eduardo que tempos são estes em que a corrupção nesse país não foi a triste realidade? Com certeza deve ser anterior a 1500 e olhe lá, pois acredito que até o indíos dessa terra eram corruptos. Concordo de pleno com as demais considerações e destaco que o fato da "governadora" ter estampado seu nome no TCE é o maior sinal de sua moral duvidosa. Aproveito aqui para recomendar a leitura da LEI Nº 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6454.htm

O nobre Deputado esta mesmo fazendo marol...

hammer eduardo (Consultor)

O nobre Deputado esta mesmo fazendo marola em epoca de eleição. Mas convenhamos , que é uma coisa tipica de roça , isto é com certeza! A algumas decadas a "famiglia" sarney mantem o progressista e evoluido estado do Maranhão na condição de "fazenda particular" onde mandam e desmandam e o cetro vai sendo sempre passado de mão em mão, desde que seja um sarney é claro. Apenas para refrescar as memorias mais adormecidas, o Brasil correu um serissimo risco quando na ultimas eleições a filha querida do papai sarney despontou como candidata "apenas" a Presidencia da Republica , o sonho se acabou naquele famoso estouro que a Policia Federal fez numa firma do "conglomerado" chamada de Lunus, acharam pouco mais de um milhão e meio de reais em grana viva , ate ai , nada demais considerando-se que naquele miseravel estado da federação , a quantia é ate razoavel para os donos da "Fazenda Maranhão". O problema foi no day after quando as explicações estapafurdias sobre a suspeitissima origem do dinheiro simplesmente começaram a pular carniça , uma por cima das outras. A mentira não prosperou, a "famiglia" se enrolou no conto da carochinha e a grande chance do "mudernista" PFL entrar finalmente no "pudê" , se escoou pelo ralo , para o bem do Brasil , graças a Deus ( se bem que , se considerarmos quem ganhou e está ai ate hoje , não sei não.....). Lembremos tambem que o mais famoso "surfista politico" do Brasil , o prefeito maluquinho cesar "napoleão" maia , literalmente abandonou a Prefeitura do Rio que tem o azar de te-lo como titular , para se dedicar em tempo integral a uma malfadada tentativa de "salvar a qualquer preço" a candidatura da filhinha preferida do zezinho sarney, felizmente o fracasso conhecido na administração da Cidade do Rio de janeiro se estendeu a tal tentativa de salvamento e simplesmente se afogaram juntos. Este tipo de politico me lembra muito os bons tempos em que o genial Chico Anisio estava no auge e nos matava de rir com seus politicos nordestinos corruptos e despreparados como o excelente Deputado Justo Verissimo ( - Tenho horror a pobre...)ou o tambem corrupto prefeito Pandolé. Bons tempos em que isto era apenas humor e não a triste realidade que invade as nossas vidas diariamente atraves dos meios de comunicação. De Gaulle estava certissimo e adiantado no tempo!

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