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Prerrogativa em jogo

OAB do Pará vai representar promotor que prendeu advogados

A OAB do Pará vai representar o promotor Nadilson Portilho no Conselho Nacional do Ministério Público e no MP estadual. Ele é acusado de abuso de autoridade por desagravar publicamente os advogados Carlos Eduardo Godoy Peres e Gleydson da Silva Arruda, no município paraense de Redenção.

De acordo com a OAB, os advogados foram presos, no exercício da profissão, nesta sexta-feira (4/8), quando atendiam um cliente. O promotor invadiu o escritório, acompanhado por dois policiais, e prendeu os profissionais. Alegou que estariam tentando extorquir o cliente.

Segundo depoimento dos advogados, o cliente queria contratá-los para fazer sua defesa em uma Ação Civil Pública movida pelo MP. Ele transmitiu toda a conversa por telefone celular no modo viva voz, sem conhecimento dos advogados, disseram. No depoimento, eles afirmaram, ainda, que o cliente já tinha tudo combinado com o promotor. No final da conversa, Portilho entrou no escritório, recolheu pastas, documentos e computadores.

Os advogados foram algemados, levados em viatura policial e passaram a noite presos. Na manhã do sábado (5/7), o juiz da comarca de Redenção, João Lourenço Maia da Silva, concedeu o pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa dos profissionais. O juiz entendeu que a prisão foi “evidentemente ilegal”.

“Obrou com abuso inadmissível o douto representante do Ministério Público Estadual, ofendendo de maneira clara e absurda as mais elementares normas da ciência do Direito e da Constituição Federal”, considerou. “Por outro ângulo, a prisão também ocorreu sem ordem judicial. Num Estado de direito, são as leis e não as pessoas que determinam as condutas a serem realizadas pela sociedade”, afirmou.

“O promotor de justiça desbordou de seu dever de fiscalizar a lei e implementar os seus ditames. Não é de se alegar o flagrante, pois o mesmo não houve. Os advogados estavam investidos de suas prerrogativas funcionais, que deveriam ter sido respeitadas, sobretudo por um agente público incumbido de fiscalizar a lei, guardião dos direitos individuais e coletivos”, concluiu o juiz.

Promotor reage

O promotor Nadilson Portilho rebateu as informações. Ele disse que move uma Ação Civil Pública no município de Cumaru do Norte por desvio de dinheiro público. O advogado Carlos Eduardo atua como defensor da cidade. Portilho afirmou que o advogado apresentou contestação nos autos com o resultado de uma sindicância apontando que os recursos não foram desviados pelo prefeito, mas sim por um funcionário — o cliente que estava no escritório no dia dos fatos.

Esse servidor, segundo o promotor, atuou como laranja. Ele foi obrigado a assinar a sindicância e assumir a culpa pelo desfalque na prefeitura, diz ele. Dias antes da prisão, o servidor procurou Nadilson Portilho afirmando que tinha sido ameaçado pelos advogados, alega. De acordo com o promotor, o “laranja” recebeu R$ 1 mil para fugir do Pará e não depor como testemunha na ação movida pelo Ministério Público. Como ele se recusou, os advogados o chamaram para uma reunião na sexta-feira (4/8), dia dos fatos, diz o promotor.

O funcionário ficou com medo de ir sozinho e fez planos com o promotor, segundo ele. O combinado era que o promotor esperasse do lado de fora. Se qualquer coisa desse errado, Portilho acionaria a Polícia e prenderia os advogados.

Durante a reunião, os advogados se comprometeram a dar mais dinheiro para o funcionário sair do estado. Ele não aceitou a proposta e Carlos Eduardo e Gleydson da Silva Arruda ameaçaram de morte a família do trabalhador, segundo o promotor. Foi nessa hora que Portilho e dois agentes da Policia Civil invadiram o escritório, argumenta.

“Não precisei de mandado porque a prisão foi em flagrante. Houve ameaça de morte. Eles não estavam no escritório no exercício da profissão, mas sim para servir ao crime”, acusa o promotor. Para ele, a atitude do juiz de mandar soltar os acusados foi ilegal. Portilho vai recorrer da decisão. “O juiz mandou soltar os acusados sem sequer ouvir o Ministério Público. Isso é ilegal”, reclama.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2006, 19h42

Comentários de leitores

9 comentários

Como estudante de direito, aprendo todos os dia...

Nicianne (Estudante de Direito)

Como estudante de direito, aprendo todos os dias que o maior entrave para que a justiça seja eficiente em nosso país não está nos livros, nos códigos,nem na ineficiência da lei...O grande obstáculo para a construção de um país verdadeiramente justo é a desonestidade dos homens, senhores que dizem se propôr atuar com imparciabilidade, defendo todos nós, cidadãos honestos, pessoas comuns que não têm força,nem voz, nem poder para mudar essa deprimente e lamentável situação do nosso país. Porém, enquanto houver pessoas como o Dr.Nadilson Portilho, engajados na luta contra a corrupção do país, nós, futuros profissionais da àrea com bons propósitos,lutaremos para mudar esse quadro triste, até mesmo com à atuação de advogados coniventes com a injustiça. E que os profissionais competentes não se abatam, continuem lutando em favor da justiça, afinal, há certas coisas que o dinheiro não compra quando se tem um objetivo, dignidade e honestidade.

É realmente uma falta de vergonha tantas pessoa...

DRK (Funcionário público)

É realmente uma falta de vergonha tantas pessoas prefeito,advogados,secretarios e o outras pessoas envolvidos nessa deploravél situacão e gente do alto escalão da justica passando a " mão na cabeça deles " a justiça deles é cega senhores, mais a verdadeira justiça não é cega não!, ela chega na hora certa, e pode ter certeza senhores, pois ela está chegando e não vai passar a mão na cabeça de ninguém, tenho fé que isso aconteça pois, não me arrependi de ter falado a verdade, e nem de passar pelo o que eu estou passando, falaria tudo de novo se for preciso com certeza, agora sei por que pessoas não falam, a verdade e por que não e fácil" estou me escondendo deles com medo de morrer de matarem a mim e a minha familía, só fico escondido dormindo um dia uma casa e outra, mais tenho certeza que a verdadeira justiça virá e com certeza eles não vão se passar por cordeiros, quando na verdade são os " lobos " e também quero ver se quando terminar esse caso esses falsos advogados teram a coragem de vir aqui, repudiar o ato do promotor, por que se tem alguem hoje na cidade de Redenção que faz uma justiça limpa esse alguém e o Dr. Nadilson Portilho, e digo mais se não fosse por ele eu Alessandro Dantas de Araújo, já teria cido encontrado morte com um tiro na cabeça num terreno baldio de Redenção!!!!

Deve ser feito exame de sanidade mental quem fa...

DRK (Funcionário público)

Deve ser feito exame de sanidade mental quem fala mal do outro sem saber da história. Os advogados são uns pilantras. Estavam me obrigando a assinar uma procuração e um contrato de honorários, a fugir para Natal/RN, oferecendo-me dinheiro e outras vantagens, obrigando-me a assumir o desvio de recursos da prefeitura sozinho, numa sindicância falsa fabricada por eles, para livrar o prefeito JOÃO VIEIRA DA CUNHA. O juiz que liberou eles, JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, está sendo acusado de envolvimento nas fraudes. Os advogados estão dando uma de vítima. Sou leigo em direito, mas qualquer advogado deve saber que qualquer pessoa pode ser preso em flagrante, sem ordem judicial, e que o escritório do advogado não é para cometer crimes, não é?

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