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Infrações éticas

OAB discute domingo mudanças no Estatuto da Advocacia

As propostas de mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) serão discutidas na reunião extraordinária do Conselho Federal, em Brasília, no domingo (6/8), a partir das 14h. A discussão sobre as regras foi motivada por envolvimento de advogados com facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital.

A idéia é examinar o regime de penalidades para advogados diante de faltas ético-disciplinares cometidas no exercício da profissão. O presidente da OAB, Roberto Busato, ressalta que qualquer alteração efetiva na legislação, que tende a agilizar e dar maior efetividade à aplicação de penas a advogados faltosos, terá de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Ele observa que o regime vigente, que prevê 90 dias de suspensão para advogados que cometem faltas graves, é o instrumento legal de que a entidade dispõe atualmente para punir esses casos. Só depois desse prazo de suspensão é que o advogado pode ser julgado e, eventualmente, sofrer uma pena mais severa, como ser excluído dos quadros da OAB, conforme a gravidade da falta.

Busato ressaltou também que a entidade estará atenta, nesse processo de discussão, à necessidade de preservação dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Concordo que o Estatuto da OAB deve ser revisto...

Fábio (Advogado Autônomo)

Concordo que o Estatuto da OAB deve ser revisto para possibilitar punições mais rigorossas, mas também acho que o Julgamento dos Advogados perante o Conselho deve ser público, que se deva montar um cadastro identificando os advogados contumazes em violação de normas ético-disciplinares e que se deva assegurar aos advogados escolher diretamente todo e qualquer representante, seja no que diz respeito à Presidência do Conselho Federal, seja no que diz respeito aos Conselheiros Federais e Estaduais e, por fim, seja no que diz respeito a toda e qualquer decisão a ser adotada pela Entidade, tais como indicações para o 5.º Constitucional. Não me parece crível que a estrutura da entidade deve ser mantida como está, pois demasiadamente autoritária e privilegiadora de pequenos grupos representantes dos grandes escritórios de advocacia desse país, os quais, não raro, são defensores de Bancos, Grandes Indústrias e oligopólios econômicos, políticos e financeiros. Precisam os advogados travar uma batalha interna contra esses grupos que se utilizam da nossa OAB, não raras vezes, para deleite e prestígio deles próprios.

Conheci o colega Raul Haidar em um evento em Ba...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Conheci o colega Raul Haidar em um evento em Barretos-SP; estava naquela oportunidade acompanhando o meu amigo Waldemar Alves dos Santos(que à época era presidente da Subseção de SJRio Preto-SP e encontra-se atualmente enfermo); e desde aquela ocasião passei a admirar esse extraordinário operador do direito pelas suas firmes e convincenets opiniões, e qual não é a minha surpresa ao observar(e ler, por óbvio) os seus comentários nessa importante Revista Eletrônica. Dr. Haidar, tenha neste subscritor não somente um colega, mas um grande admirador de sua conduta ética, responsável e profícua, que Deus o abençõe para sempre. Obs.: Concordo em gênero, número e grau com a observação feita pelo lúcido colega. Paulo Jorge Andrade Trinchão(SJRIO PRETO)

Parabéns, a OAB por se propor a discutir, sem p...

Armando do Prado (Professor)

Parabéns, a OAB por se propor a discutir, sem pré-conceitos e sem corporativismos. Ás vezes, carecemos de cortar na carne. É da vida.

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