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MPF pede para estado da Paraíba criar reserva ecológica

O Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual ajuizaram Ação Civil Pública para que o estado da Paraíba e a Sudema — Superintendência de Administração do Meio Ambiente criem uma reserva ecológica na mata do Rio Vermelho.

A criação da reserva foi estabelecida, em 1992, pelo Decreto Estadual 14.835. No entanto, segundo o MPF, nunca foi efetivamente criada, o que favoreceu o processo de desmatamento e deterioração da área. A ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, e pelo curador de Defesa do Meio Ambiente, José Farias de Souza Filho.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a área está abandonada e sofre disputa entre pessoas que querem comprar parte da reserva. Além disso, as terras são reivindicadas pelos índios.

Para os procuradores, a omissão do estado e da Sudema é injustificável. Segundo eles, a dúvida sobre a propriedade da terra nunca foi impeditivo para o procedimento de desapropriação, regulado pelo Decreto Lei 3.365/41. Mesmo a reivindicação indígena sobre a área não impede a implantação da reserva, já que o estado somente estaria impedido de criar unidade de conservação em área indígena homologada, o que não é o caso.

Processo 2006.82.00.005058-1

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2006, 16h44

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