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3 agosto 2006

Recuperação X emprego

Justiça do Rio rejeita bloqueio de US$ 75 milhões da Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, rejeitou bloqueio dos US$ 75 milhões referentes a uma das parcelas da compra da Varig pela VarigLog. O bloqueio foi determinado pela 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

De acordo com Ayoub, as decisões relativas ao plano de recuperação judicial são de competência da 8ª Vara Empresarial, conforme já determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o juiz, o modelo aprovado pelos credores prevê que o valor que se pretende bloquear destina-se ao investimento na nova unidade operacional e não na remanescente. “O objetivo é garantir a manutenção das atividades e, conseqüentemente, o aproveitamento do maior número possível de empregos”, afirmou.

Ele esclareceu também que o artigo 6º, parágrafo 3º da Lei 11.101/05, autoriza a autoridade da Justiça do Trabalho a reservar um valor devido na recuperação judicial ou na falência e, uma vez reconhecido líquido o direito, o crédito será incluído. “A reserva não deve se confundir com o bloqueio com a finalidade de haver o pagamento imediato”, explicou Ayoub.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

3/08/2006 23:10 Armando do Prado (Professor)
Antes de simplesmente defender a empresa é pr...
Antes de simplesmente defender a empresa é preciso conhecer um pouco dos números e dados que, há um ano apenas (junho - 2005), quando foi proposta a ação de recuperação, contemplavam a então maior empresa aérea de Pindorama, com faturamento superior a US$ 2.800.000.000,00, arrendatária de 70 aeronaves (58 em operação), com vôos regulares para 21 cidades no exterior e 32 no país, proprietária da VARIGLOG (que, em 2005, faturou US$ 586 milhões), da VEM (que, em 2005, faturou US$ 156 milhões), do Programa Smiles (com mais de 6 milhões de associados), de diversos imóveis, avaliados em mais de US$ 56 milhões, de excelente Centro de Treinamento de Pilotos, etc., contava com cerca de 12 mil trabalhadores ativos e 6 mil inativos. E quem propiciava esses números e fatos maravilhosos? Com certeza, não foram as sucessivas administrações que, pelo contrário, levaram ao buraco a empresa. Seus funcionários, trabalhando, mantinham e mantém a empresa funcionando inclusive sem salários. Agora, virou coitadinha que precisa sacrificar os trabalhadores que nada têm com a incopetência de seus dirigentes? Francamente, não dá para aceitar. Pelo menos o juiz Ayoub que tem extrapolado da função que deveria ser imparcial, para ser um "torcedor" fundamentalista, reconhece o direito à reserva para pagamento futuro. Cabe recurso que, com certeza, os sindicatos saberão usar. Continua sub judice a questão do dinheiro dos trabalhadores.
3/08/2006 19:35 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
Raras vezes alguém excele em seu ofício. Pois b...
Raras vezes alguém excele em seu ofício. Pois bem, o eminente Dr. Ayoub tem sido excelente na condução do caso Varig. Sua serenidade, temperança e maturidade no interpretar e aplicar a nova Lei de Recuperação de Empresas constitui um exemplo e a esperança de que ainda há Juízes vocacionados para o mister que desempenham. Outra não podia ser sua decisão quando a justiça do trabalho (assim mesmo, em minúsculas, pois se a Justiça é cega, no Brasil a justiça do trabalho sempre teve um olho aberto, olhando para o trabalhador), tentou imiscuir-se onde não foi chamada, para fazer o que não entende e atrapalhar todo o processo de salvamento da Varig. PARABÉNS, Dr. Ayoub. (a) Sérgio Niemeyer

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