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Recurso superior

Varig recorre ao STJ contra bloqueio de recursos

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Menos de 48h depois de a 33ª Vara do Trabalho do Estado do Rio decretar o bloqueio dos US$ 75 milhões que investiu na compra da Varig, a VarigLog recorreu hoje (2/8) ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir o desbloqueio da verba.

Os recursos bloqueados seriam usados para financiar investimentos na Varig, conforme previsto no edital do leilão de venda da companhia. A nova dona da Varig alega que decisão anterior do STJ já proibia que o dinheiro de uma empresa em recuperação pudesse ser usado para arcar com causas trabalhistas. O ministro Ari Pargendler decide, nesta quinta-feira, sobre o recurso.

"Uma vez tendo comprado a marca e a parte da empresa, a VarigLog é solidária com a angústia de funcionários e credores, mas não pode ser responsabilizada por estes passivos, que são de responsabilidade da Viação Aérea Rio Grandense S.A. [a antiga Varig]. Se assim o fosse, certamente não iria se eximir de cumprir suas obrigações", diz a VarigLog em comunicado.

A liminar da Justiça do Trabalho que bloqueou os recursos foi dada a pedido do Sindicato dos Aeroviários do Município Rio de Janeiro (Simarj) para que o dinheiro fosse aplicado nas rescisões trabalhistas e nos salários atrasados dos funcionários.

Nesta terça-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, esteve reunido com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, discutindo a situação da companhia.

A VarigLog deve apresentar nesta quinta-feira a malha definitiva e rotas que pretende operar. As rotas da Varig antiga e que não constarem da serão redistribuídas para as demais companhias aéreas brasileiras.

Segundo o presidente da Anac, a definição da malha da nova Varig vai permitir a concessão do Cheta — autorização para que a nova companhia possa operar. De acordo com ele, a autorização para voar depende mais da nova empresa do que da agência.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2006, 20h52

Comentários de leitores

4 comentários

Antes de simplesmente defender a empresa é prec...

Armando do Prado (Professor)

Antes de simplesmente defender a empresa é preciso conhecer um pouco dos números e dados que, há um ano apenas (junho - 2005), quando foi proposta a ação de recuperação, contemplavam a então maior empresa aérea de Pindorama, com faturamento superior a US$ 2.800.000.000,00, arrendatária de 70 aeronaves (58 em operação), com vôos regulares para 21 cidades no exterior e 32 no país, proprietária da VARIGLOG (que, em 2005, faturou US$ 586 milhões), da VEM (que, em 2005, faturou US$ 156 milhões), do Programa Smiles (com mais de 6 milhões de associados), de diversos imóveis, avaliados em mais de US$ 56 milhões, de excelente Centro de Treinamento de Pilotos, etc., contava com cerca de 12 mil trabalhadores ativos e 6 mil inativos. Agora, virou coitadinha que precisa sacrificar os trabalhadores que nada têm com a incopetência de seus dirigentes? Francamente, não dá para aceitar. Portanto, o dinheiro, como manda a lei sim senhor, primeiro deve ser direcionado para os trabalhadores.

Espera-se, sim, que o STJ faça cumprir a lei. E...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Espera-se, sim, que o STJ faça cumprir a lei. E a Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101) determina que a competência para decidir sobre a alocação dos recursos é do juiz que preside o processo de recuperação judicial ou falência. O que o juiz ou juíza do trabalho fez foi interferir abusiva e indevidamente num processo complexo, demonstrando que não entende nada do seu ofício e atrapalhando o EXCELENTE trabalho que vem sendo feito com siso, temperança e equilíbrio pelo Juiz Luiz Roberto Ayoub. Isso, diversamente do que pode parecer, não significa que os trabalhadores sairão perdendo. Nem o Dr. Ayoub permitiria tal coisa. Mas que o acordo feito inclusive com representantes dos trabalhadores será respeitado para salvar a empresa, ou que dela pode ser salvo. Já é passada a hora de tratar o trabalhador como um relativamente incapaz, que não sabe o que quer, que não tem vontade ou manifesta sua vontade sempre de modo viciado e impróprio. Todos se empenharam para que a VarigLog comprasse parte da Varig, pois a falência total desta seria muito pior para os trabalhadores. Ou se cumpre o que foi acordado, ou se assume que o que se queria, na verdade, era armar uma cilada, uma armadilha das mais insidiosas, emabaindo inclusive o Juiz Ayoub, para, logo em seguida, tumultuar a recuperação da empresa por meio de ações coletivas na Justiça do Trabalho, onde os magistrados não entendem nada de negócios ou recuperação empresarial ou falência, mas são especializados em uma matéria mesquinha e paternalista que só existe neste País tupiniquim. (a) Sérgio Niemeyer sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

digo, sérias.

Armando do Prado (Professor)

digo, sérias.

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