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Toneladas de lixo

Aterro sanitário no interior de São Paulo é interditado

O aterro sanitário de Itaquaquecetuba (SP), que recebia 3,5 toneladas de lixo por dia, deve ser interditado imediatamente. A determinação é do juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 1ª Vara Cível de Itaquaquecetuba. Em caso de descumprimento, multa diária prevista é de R$ 100 mil à empreiteira Pajoan. Cabe recurso.

O juiz atendeu o pedido do Ministério Público para interditar o lixão em conseqüência dos prejuízos ambientais. “Os laudos do MP apontaram que a empreiteira Pajoan despejava chorume diretamente nas bocas de lobo, contaminando o lençol freático e córregos da região”, explica a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo Cinthia Gonçalves Pereira.

“A empreiteira responsável pela operação do aterro, não apresentou o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e recebia os resíduos no período noturno, para dificultar a fiscalização”, completa a promotora.

Em 2004, o MP obteve uma liminar para suspender as atividades do lixão, mas a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça paulista para continuar operando. Então, a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça reconheceu a validade da liminar.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2006, 16h46

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