O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do PSDB para suspender a veiculação da propaganda da Petrobras sobre a auto-suficiência do Brasil na produção de petróleo. A decisão foi do ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral do TSE.

O ministro também negou o pedido de instauração de um inquérito judicial eleitoral para apurar abuso de poder político e econômico em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o PSDB, na propaganda, a Petrobras afirma ter recebido, nos últimos três anos, um volume recorde de investimentos — R$ 63 bilhões. Diz, também, que “esse destaque ao valor investido nos últimos três anos é uma referência óbvia ao que foi feito no atual mandato presidencial”.

“É notório o empenho que o governo federal e entes paraestatais têm feito na divulgação de seus feitos, com evidente influência na campanha eleitoral que se avizinha. Daí porque está caracterizado o abuso de poder”, sustentou o partido.

O ministro Cesar Asfor Rocha não concordou com os argumentos. “Ao ver e rever detidamente o encarte publicitário de que se cuida, percebe-se, sem nenhuma dúvida, a exaltação, apenas, ao auspicioso intento de ter o Brasil alcançado a sua auto-suficiência na produção de petróleo, com loas, como não poderia deixar de ser, à Petrobrás. Nada mais que isso, sequer insinuação a que tal conquista deve ser lançada apenas ao Governo atual.”

RS 3.316 e 3.535