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Em casas diferentes

Mesmo sem coabitação, Justiça reconhece união estável

Uma companheira de segurado da Previdência Social ganhou o direito de receber pensão por morte e teve sua união estável reconhecida mesmo sem ter morado na mesma casa que ele. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais e foi tomada nesta segunda-feira (24/4), no Conselho da Justiça Federal.

A Turma Nacional entendeu que a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça afasta a necessidade de coabitação como requisito para o reconhecimento da união estável. Os juízes ressaltaram que o fato foi demonstrado no Recurso Especial 326.717/GO, apresentado como paradigma pela autora.

De acordo com o relator do processo na Turma Nacional, juiz federal Alexandre Miguel, a jurisprudência do STJ também aponta que não há necessidade de que seja comprovada dependência econômica baseada em provas materiais, bastando aquelas de natureza testemunhal.

O pedido foi interposto contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que não havia considerado comprovada a união estável, uma vez que a autora não apresentou prova documental do domicílio comum. A tese da Turma Recursal, no entanto, não foi acolhida pela Turma Nacional.

A companheira argumentou que a sua dependência econômica em relação ao segurado era legalmente presumida e que o seu relacionamento com ele era sui generis, uma vez que ele era cego e dependia totalmente dela.

Processo: 2003.51.01.500053-8

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

7 comentários

Como o STJ entende que a união estável pode ser...

Roberto Marques contador (Contabilista)

Como o STJ entende que a união estável pode ser reconhecida sem coabitação, será possível que um relacionamento virtual possa ser reconhecido como tal ?

Um caso concreto sob o aspecto da união estáve...

Pinho (Advogado Autônomo - Família)

Um caso concreto sob o aspecto da união estável, consulto: o varão suicidou-se, deixando a companheira grávida, cuja filha está prestes a nascer, ou já nasceu, tem ela direito a se habilitar no INSS para obter a pensão, uma vez que o companheiro era segurado? Ou ela terá que pleitear em Juizo o reconhecimento da união estável até para acrescentar o apelido do companheiro ao seu nome e também da nascitura? Grato pela atenção, Oswaldo Soares Pinho

O apaziguamento da concupisciência continuado c...

monica (Advogado Autônomo - Tributária)

O apaziguamento da concupisciência continuado caracteriza a uniâo estável?

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