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Promoção pessoal

Justiça do Maranhão proíbe propaganda eleitoral do PDT e PMDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acolheu dois pedidos de liminar proibindo a veiculação de propaganda partidária com promoção pessoal dos candidatos ao governo do estado pelo PDT (Jackson Lago) e PMDB (Roseana Sarney).

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior é o autor dos dois pedidos. O procurador afirma que, na propaganda do PDT, o caráter eleitoral da publicidade é claro e se revela tanto na exaltação de aspectos da vida particular do pré-candidato quanto, com muito mais destaque, de suas realizações no período em que esteve à frente da prefeitura municipal de São Luís.

“Houve desvirtuamento das finalidades institucionais da propaganda partidária, a qual foi convertida em veículo de promoção pessoal do Sr. Jackson Lago, cuja pré-candidatura ao governo do estado do Maranhão é fato público e notório, amplamente divulgado e comentado no cenário político estadual”, declarou.

Segundo o procurador, na propaganda do PMDB, a senadora Roseana Sarney aparece cinco vezes, sempre intercalada com imagens de obras e projetos executados durante sua gestão como governadora do Maranhão.

De acordo com Juraci Guimarães Júnior, a alternância de imagens de políticos do PMDB com imagens da senadora e de suas obras à frente da administração estadual, segundo o procurador, deixa claro o vínculo que se procurou estabelecer entre a pessoa da senadora e suas realizações administrativas.

“Fica evidente o desvirtuamento da propaganda partidária do PMDB, seja pela promoção de pré-candidata ao governo do estado, seja pela simples participação desta no programa, em desrespeito à prescrição legal”, concluiu Juraci Guimarães Júnior.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2006, 18h00

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