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Falta grave

Luta no trabalho dá justa causa mesmo fora do expediente

A luta corporal entre empregados nas dependências da empresa, mesmo que ocorra fora do expediente, dá justa causa para a demissão dos envolvidos.O entendimento unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), no julgamento do Recurso Ordinário de um empregado do restaurante Gauchinho Grill.

Para o relator, juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, "considerando a prova oral produzida, não poderia mesmo a reclamada tolerar ofensas físicas de natureza grave que pudessem levar à morte seus empregados".

Segundo o relator, são "irrelevantes os motivos da briga e que esta tenha ocorrido fora do horário de expediente, se a prova patenteia que o conflito se passou no alojamento da empresa, e que o reclamante, armado com uma faca e embriagado, envolveu-se em luta corporal com colegas, também alcoolizados, provocando ferimentos num deles, além de danos patrimoniais".

O trabalhador ajuizou processo na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo para descaracterizar a justa causa da sua demissão e, assim, receber as verbas e indenizações devidas na dispensa sem motivo.

De acordo com o empregado, após desentender-se com um colega de serviço em um baile, eles se reencontraram no alojamento da churrascaria onde estavam hospedados e brigaram. Para o empregado, a briga não poderia justificar a demissão, pois ocorreu fora do horário de expediente e não trouxe prejuízo ao empregador.

Segundo depoimento de uma testemunha ouvida no processo, os funcionários envolvidos na luta estavam bêbados e o reclamante atingiu o colega com uma faca.

O juiz da vara julgou o pedido improcedente. O empregado recorreu ao TRT-SP, insistindo que uma desavença pessoal, fora do horário de serviço, não é falta grave que justifique demissão por justa causa.

Leia a íntegra da decisão

4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP: O:02736200304902009(20040366590)

RECURSO: ORDINÁRIO

1°) RECORRENTE: JOSÉ PEDRO SERAFIM NETO

2°) RECORRENTE: GAUCHINHO GRIL LTDA.

RECORRIDO: OS MESMOS

ORIGEM: 49ª VT DE SÃO PAULO

EMENTA: LUTA CORPORAL NO ALOJAMENTO DA EMPRESA E FORA DO EXPEDIENTE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA.

Irrelevantes os motivos da briga e que esta tenha ocorrido fora do horário de expediente, se a prova patenteia que o conflito se passou no alojamento da empresa e foi da maior gravidade, já que o reclamante, armado com uma faca e embriagado, envolveu-se em luta corporal com colegas, também alcoolizados, provocando ferimentos num deles, além de danos patrimoniais. Correta a reclamada, que diante dos fatos, promoveu a dispensa do empregado, por justa causa.

Contra a respeitável sentença de fls.50/62, recorre o reclamante sustentando a reforma da decisão sob o argumento de que a reclamada não teve qualquer prejuízo com o fato ocorrido fora do horário de trabalho. Argumenta que desavença pessoal fora do horário de serviço não justifica a manutenção da justa causa.

Contra razões às fls. 72/74

Recorre também a reclamada sustentando ser indevida a multa prevista no artigo 477 da CLT, diante da controvérsia acerca da rescisão. No que diz respeito ao salário de setembro de 2003, insiste ser indevido diante dos vales concedidos. No tocante às horas extras e adicional noturno argumenta que o fato da não apresentação dos cartões de ponto não afasta a produção de prova documental. O apelo se insurge ainda em relação à condenação de indenização do vale transporte, em virtude de o autor ter informado que reside a 30 metros da reclamada. Quanto à expedição de ofícios alega que a determinação é indevida porque a Justiça do Trabalho não é órgão fiscalizador. E quanto ao critério de correção monetária invoca a Orientação Jurisprudencial n° 124 da SDI do C.TST.

Contra-razões fls.88/91

Considerações do Digno representante do Ministério Público do Trabalho, fls.92, quanto à inexistência de interesse público que justificasse sua intervenção.

É o relatório.

VOTO

Conheço de ambos os apelos porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

JUSTA CAUSA

O emprego fonte de subsistência do trabalhador e de sua família, é o bem jurídico maior dentre todos se contêm nas normas trabalhistas. A continuidade do contrato de trabalho é alvo da máxima preocupação do legislador e a denúncia do vínculo por iniciativa patronal sem os encargos indenizatórios conseqüentes somente se justifica quando solidamente comprovada a culpa do empregado.

A justa causa para ser caracterizada exige a prática de ato ilícito do empregado violador de obrigação legal ou contratual, de gravidade tal que impossibilite a continuidade e subsistência do liame, a relação de causa e efeito, além da reação imediata da empresa.

O ônus de prova da justa causa é sempre do empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito às verbas rescisórias (artigo 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC; ).

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2006, 7h00

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