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Questão de segurança

Empresa de segurança responde por comportamento de funcionário

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Cabe a empresa de segurança de transporte de valores a responsabilidade pelo comportamento inadequado de funcionário, quando ele agride injustificadamente outra pessoa no exercício de sua atividade profissional. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância que condenou a Preserv Segurança de Transporte e Valores a pagar indenização de 50 salários mínimos para Rogério Farias.

No dia 9 de maio de 2001, por volta das 19h, Rogério passava pela esquina da Avenida Faria Lima com a Rua Grécia, no bairro dos Jardins, em São Paulo, quando, sem qualquer motivo, foi agredido com um soco no rosto por um vigilante da Preserv. O funcionário dava segurança ao carro forte da empresa que estava estacionado de fronte a uma agência do Banco Bradesco.

A ação provocou a revolta do taxista Gercino Mendonça Prates, que passava no local, e chamou a polícia. Na ação, a Preserv argumentou que seu funcionário era habilitado com notória capacidade profissional. Alegou ainda que ele se limitou a pedir a quem passava pela calçada que fosse para o outro lado do carro forte. Todos atenderam a solicitação, menos o autor, que teria agido de modo suspeito, provocando a reação dos vigilantes.

Afirmou ainda que não havia provas que o incidente provocou danos morais a Rogério Farias e reclamou a improcedência da sentença, ou a redução da condenação para 10 salários mínimos.

A Turma julgadora não se convenceu dos argumentos e manteve a decisão da primeira instância. Considerou que o valor fixado era o necessário para ressarcir a vítima pelo constrangimento e dor sofridos com a conduta do vigilante. Além disso, entendeu que o valor serviria de alerta a empregadora para a necessidade de orientar melhor seus funcionários no exercício da função, indispensável e delicada.

Processo 293.874.4/8-01


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2006, 7h00

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