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Direito à saúde

Unimed é condenada por recusar cobertura de exames

A Unimed de Santa Catarina foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um cliente, por se recusar a cobrir seu tratamento. O segurado tem hepatite C. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça catarinense. Cabe recurso.

O segurado descobriu que tinha o vírus da hepatite tipo C e procurou médico credenciado da empresa para começar o tratamento. Quando se dirigiu à Unimed solicitando autorização para fazer os exames determinados pelo médico, teve o pedido negado.

A cooperativa de planos de saúde alegou que a cobertura dos exames requisitados não estava prevista no contrato. Segundo o processo, o paciente fez diversos pedidos e ao Procon na tentativa de conseguir autorização, mas só obteve após intervenção judicial. Ficou comprovado que o plano pago por ele cobria a solicitação.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2006, 7h00

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