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Pequenos em jogo

Senado aprova MP que aumenta taxa do tributo único do Simples

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/4), a Medida Provisória 275, que aumenta a taxa do tributo único pago pelas empresas integrantes do Simples. Agora, o texto deve serguir para apreciação da Câmara dos Deputados, já que foi aprovado com modificações.

A MP eleva de 8,6% para 12,6% a taxa única de impostos federais e contribuições para as pequenas empresas. A medida é uma tentativa de adequar o regime do Simples à alteração feita pela Lei 11.196/05. A legislação dobrou o limite de faturamento anual para as empresas aderirem ao regime. O limite das micro empresas passou de R$ 120 mil para R$ 240 mil. Já para as pequenas empresas, subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

O texto do Senado teve alterações do aprovado pela Câmara. Os senadores fizeram um ajuste nas alíquotas referentes aos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a fim de contemplar a Zona Franca de Manaus. Segundo o relator, senador Jefferson Péres, essa modificação foi acertada com a Receita Federal e não implicará impacto aos cofres públicos.

O texto original da MP também reduz de três para dois anos o prazo de reutilização do benefício de isenção do IPI na compra de veículos por taxistas e deficientes. No Senado, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou emenda de Plenário, acatada pelo relator, para estender o benefício aos corretores de seguro devidamente registrados em seus conselhos profissionais.

A Sescon — Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo e o IBPT — Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário protestam contra a aprovação da MP. Para as entidades, a medida provisória gera aumento da carga tributária das empresas. “Todo o esforço em prol do setor produtivo foi em vão. Lutamos para reverter esta situação e infelizmente o Senado não se sensibilizou com os prejuízos que estas mudanças trazem para a economia do país”, declarou Antonio Marangon, presidente do Sescon-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2006, 7h00

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