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Show do RDB

MP-SP aciona Pão de Açúcar e gravadora por acidente em show

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública contra a Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) e a Gravadora EMI por conta do tumulto no show do grupo RDB, que acabou com um saldo de três pessoas mortas e mais de quarenta feridas. O show foi feito no estacionamento do Shopping Fiesta e organizado pelo Hipermercado Extra, no dia 4 de fevereiro.

Segundo o MP, os organizadores do evento — Grupo Pão de Açúcar e a EMI — não adotaram as providências necessárias para assegurar a segurança dos presentes (na maioria, adolescentes) e não tinham autorização da prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Vara da Infância e Juventude. Segundo os promotores, as autorizações são indispensáveis por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na ação, o Ministério Público pede liminar para que as empresas se abstenham de organizar ou realizar qualquer espetáculo público sem a prévia licença e as autorizações da administração pública e do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$ 1 milhão por evento.

Os promotores pedem também indenização por todos os danos morais e materiais decorrentes do evento e que atingiram todas as pessoas que dele participavam.

Leia a ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, pelos Signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA de preceito cominatório de obrigações de não fazer e de indenizar, sob o rito ordinário, nos termos dos arts. 129, III, da Constituição Federal; 90 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/90); 5º, da Lei Federal nº 7.347/85 e 208, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos dos arts. 84, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor e 213, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 47.508.411/0001-56, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 3.142, nesta Capital, e de EMI MUSIC BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.249.640/0001-99, localizada à Avenida Rodolfo de Amoedo, nº 333, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS.

Consta do incluso Inquérito Civil que, no dia 04 de fevereiro de 2006, a primeira requerida, após ajuste levado a termo com a segunda, organizou, nas dependências de seu estabelecimento denominado Extra Hipermercado, situado no Shopping Fiesta, na Avenida Guarapiranga, zona sul desta Urbe, uma “tarde de autógrafos” com o grupo musical RDB.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2006, 13h46

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