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Lei do silêncio

Ouvidoria quer que Psiu aceite denúncia anônima

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Foi eleito o serviço público mais precário da cidade mais barulhenta do Brasil, que é São Paulo. É exatamente o departamento encarregado de fiscalizar e reprimir a barulheira que tira o sono de parte da população. O órgão não socorre, como deveria, quem tem o azar de ter como vizinhos, na maior parte dos casos, casas noturnas que preferem oferecer ajuda de custo a agentes públicos do que gastar com material anti-ruído.

A própria assessoria de imprensa do Psiu (Programa Silêncio Urbano), nome que se deu ao órgão da prefeitura, admite que há queixas lá há mais de três anos sem providência alguma. Reclamações feitas pela Internet em setembro do ano passado ainda não têm sequer número de protocolo.

Mas a questão do momento é outra. O órgão decidiu não mais aceitar queixas em que o reclamante, por temor de represália, não se identifica formalmente. Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, assessor técnico da ouvidoria-geral do município de São Paulo, remeteu nesta quarta-feira (6/4) ofício ao ouvidor em que reverbera uma das causas mais vindicadas pelo paulistano: que o Psiu, admita as denúncias anônimas como válidas para gerar processos de abuso urbano.

O Psiu, órgão que deveria combater os barulhos urbanos, pede para que o reclamante se identifique para prestar queixa. Por causa da exigência, muitos moradores, que ficam com medo, acabam apelando para a Ouvidoria na esperança de solucionar o problema. Evidente contra-senso o do Psiu: se o crime é público, pouco importa se quem o denuncia empresta o nome ou não.

Para muitos moradores que fazem reclamação na Ouvidoria, essa prática de exigir identificação para dar queixa ao Psiu está ajudando o narcotráfico a se espalhar, sobretudo pelo centro da cidade. E o artifício de que usam os narcotraficantes já é conhecido de boa parte dos policiais civis e militares de São Paulo: a chamada “bomba de som”.

Assim, a população de classe média baixa, moradora sobretudo da região central da cidade, tem sido acossada com a vizinhança imediata de pequenos bares, mantidos por narcotraficantes, que ordenam um som em último volume, insuportável. Sem poder contar com a ajuda do Psiu, o morador, que não pode se identificar temendo ser morto, vai se mudando. Conclusão: a região

central vai pouco a pouco se tornando terra de ninguém, colonizada por bombas de som, protagonistas dessa nova e perversa geopolítica urbana.

Perguntado pontualmente sobre esse problema das bombas de som, o ouvidor municipal Elci Pimenta Freire foi claro e transparente, como o belíssimo relatório de 60 páginas em que expõe os problemas da cidade. "Esse caso do Psiu é um ponto importante do nosso relatório. Essas 999 reclamações registradas em 2005 na Ouvidoria, são os casos em que a pessoa já tinha tentado buscar uma solução no Psiu e como não teve resposta procurou a ouvidoria. Esses casos são apenas uma amostragem porque o problema é muito maior.

As 8.940 reclamações referentes a falta de iluminação na cidade representam mais da metade das queixas recebidas em 2005. Um aumento de 131% em relação a 2004, quando foram registradas 3.876 reclamações sobre o mesmo tema.

As questões ligadas a jardinagem ficaram sem segundo lugar, com 1.342 protocolos abertos, ou 73% a mais que em 2004. As 999 queixas contra barulho representam um acréscimo de 12% em relação a 2004. Somente nove desses estabelecimentos foram fechados administrativamente, ou 0,1% do total. Dos casos registrados na Ouvidoria no ano passado, apenas 62 foram solucionados: o menor índice de resposta da Prefeitura às reclamações registradas na Ouvidoria.

Segundo o ofício de Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, assessor técnico da ouvidoria geral do Município de São Paulo. "a perturbação de silêncio é um dos maiores problemas na cidade de São Paulo na opinião da população. Segundo apurado no relatório anual desta Ouvidoria, esta queixa ocupa o terceiro lugar no ranking das reclamações. Porém, a solução deste problema é um dos mais difíceis, conforme também apurado por esta Ouvidoria, já que no ano de 2005 dos 999 protocolos abertos, apenas 62 casos foram solucionados".

Diz Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, assessor técnico da ouvidoria geral do Município de São Paulo que "constatou esta Ouvidoria também que a coordenação do PSIU entende que não lhe cabe investigar denúncias anônimas, já que, segundo orientação adotada, é vedado o anonimato em manifestações de pensamento, nos termos da segunda parte do artigo 5º, IV, da Constituição Federal.

Esta Ouvidoria admite três tipos de reclamações/denúncias: (a) com identificação autorizada pelo munícipe, que permite ao reclamante acompanhar o processo administrativo instaurado; (b) a com a identificação não autorizada, que também permite o referido acompanhamento e (c) e a anônima, para qual não é permitido acompanhar o desenrolar do expediente."

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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2006, 16h39

Comentários de leitores

4 comentários

Realmente existem comunidades onde, se não houv...

tathika19 (Professor)

Realmente existem comunidades onde, se não houver o sigilo, não há possibilidade de denúncia. Eu mesma passo por isso, pois moro em frente a um bar, que é ponto de tráfico. Agora sei que poderei tentar -ao menos - combater o abuso por parte desses cidadãos.

Os representantes do povo, os políticos, passam...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Os representantes do povo, os políticos, passam a maior parte do dia em ambientes climatizados, inclusive nos ambientes reservados ao "happy hour" indispensável, onde expõem as idéias mais estrambóticas. Não pode, por conseqüência, saber o que se passa num ouvido exposto à agressão intermitente de ruídos de todo tipo. Ou é ignorância derredor do tema?! A ninguém é dado ignorar a lei, mormente o legislador mandatário (pleonasmo?). É inoperância e descaso, absoluta falta de espírito público, de comprometimento com a questão pública. Olvido ao ordenamento jurídico, sem saber que com a repelência aos textos legais enfraquecem e dissolvem a força do poder e, à reboque, a democracia que já sabem tenra...

O Psiu além de não receber denúncia anônima não...

Bacharelanda em Direito (Estudante de Direito)

O Psiu além de não receber denúncia anônima não atua como deveria. Não receber a denúncia anônima é o mesmo que dizer "os incomodados que se mudem". Ou então, "se insistir, será fuzilado em público". Nas imediações do Teatro Abril monta-se um inferno todas as noites de quarta ou quinta a domingo, sendo que neste dia à tarde também ocorre o mesmo" e nada se faz. É impressionante a letargia, neste caso, não só do Psiu, mas de outros órgãos que deveriam "agir" para resolver e, no entanto, nada fazem. Além do barulho insuportável de tráfego, carros e ônibus estacionam em filas duplas, fazem buzinaços, atrapalham o trânsito e NADA SE FAZ! Por que será?

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