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Autoridade desobediente

TJ aceita denúncia contra prefeito que desobedeceu a Justiça

A Justiça de Santa Catarina recebeu denúncia contra o prefeito de Tubarão (SC), Carlos José Stüpp. Ele é acusado de descumprir ordem judicial de fornecer medicamento gratuitamente para um doente. A denúncia foi recebida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça catarinense.

O cidadão obteve na Justiça o direito de receber gratuitamente o medicamento, mas o prefeito só cumpriu a ordem seis meses após a determinação.

Inquérito 2005.023698-5

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006, 15h36

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