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TRF-4 libera embarque de soja transgênica em porto do Paraná

A Justiça do Paraná liberou o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. A juíza federal Vânia Hack de Almeida havia proibido o embarque por entender que o porto possuía um siso só (compartimento) e, por isso, a soja normal poderia se misturar com a geneticamente modificada.

O mesmo risco não foi enxergado pelos desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por maioria de votos, eles entenderam que existem vários sisos no porto, embora apenas um seja público. "É evidente que a soja está em um desses compartimentos particulares, não está misturada com os outros. O seu embarque não vai trazer nenhuma possibilidade de contaminação, porque é algo estanque, separado", disse a desembargadora Silvia Goraieb.

Para ela, há risco de dano irreparável se a soja ficar armazenada, pois a exportação não ocorrerá, causando grande prejuízo.

O desembargador Carlos Eduardo Lenz lembrou que a limitação à exportação de transgênicos foi feita por meio de uma lei de iniciativa do governador paranaense e aprovada pela Assembléia Legislativa do estado, posteriormente cassada pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade. "Decisão do STF não se discute, cumpre-se."


Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2006, 7h00

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