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Males do Judiciário

Professor diz que leis não bastam para mudar Judiciário

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“Não estou convencido de que possamos mudar a realidade por um decreto.” A frase é do professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, Flávio Luiz Yarshell, durante debate sobre propostas de mudanças do Código de Processo Civil, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, nesta segunda-feira (3/4).

Também participaram da discussão o secretário da Reforma do judiciário, Pierpaolo Bottini, o professor de Economia da FGV Marcos Fernandes Gonçalves da Silva e o professo de Política da PUC de São Paulo Rogério Bastos Arantes.

Bottini abriu o debate apresentando as propostas de alterações do Código de Processo Civil — dos 26 projetos da reforma infraconstitucional, cinco já viraram lei. Para o secretário, um dos objetivos de toda a Reforma do Judiciário é valorizar o juiz de primeiro grau, “que acabou virando um mero despachante bem pago”.

Seus pontos de vista foram prontamente questionados pelo professor Yarshell. “Há supressão de recursos sim. De forma sutil, mas há”, enfatizou Yarshell diante da afirmação de Bottini de que as mudanças não suprimem os recursos “em nenhum momento”. “As alterações oneram e tornam mais difíceis os recursos, mas não os suprimem.”

Yarshell questionou também as estatísticas usadas para apresentar as leis. Para ele, não condizem com a realidade. Ele destacou que o problema do Judiciário paulista está também na infra-estrutura. “Têm juízes que reclamam que falta caneta, papel higiênico, água”, disse. “Talvez o Judiciário administre mal o seu dinheiro.”

Justiça trabalhista

“Não me causará espanto se, no futuro, união estável for julgada pela Justiça do Trabalho”, ironizou o professor. Ele criticou a ampliação da competência da Justiça trabalhista sob o argumento de que isso acaba com a especialização necessária para as diversas áreas do Direito, capazes de dar celeridade e melhor qualidade às decisões.

O secretário da Reforma do Judiciário manteve a posição de defender as melhorias da reforma, mas não descartou eventuais problemas com a legislação. “Legislar não é um processo simples, mas é preciso ter coragem para enfrentar velhos formalismos. Não temos a pretensão de achar que as leis não criarão problemas futuros, que serão resolvidos pela jurisprudência.”

Entenda as alterações

A chamada reforma infraconstitucional é a segunda parte da Reforma do Judiciário, que iniciou com a promulgação da Emenda Constitucional 45 no final de 2004. Depois da mudança na Constituição, o Executivo encaminhou 26 projetos de lei para o Congresso. Até agora, cinco deles já foram convertidos em lei.

A Lei 11.187/05 determina que os agravos (recursos de decisões judiciais interpostos no meio do processo) só serão julgados no momento da apelação, salvo em casos de possível lesão irreparável. Já a Lei 11.232/05, considerada uma das mudanças mais importantes da reforma, uniu a fase de execução com a de conhecimento.

A Súmula Impeditiva de Recursos foi instituída pela Lei 11.276/06. A regra determina que não cabe recurso contra decisão de juiz que estiver em conformidade com matéria sumulada no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Outra mudança foi instituída pela Lei 11.277/06, que deu poder aos juízes para rejeitarem ações sem citar o réu em matérias repetitivas. A Lei 11.280/06, última aprovada, permite que o juiz pronuncie de ofício a prescrição.


 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2006, 19h32

Comentários de leitores

4 comentários

Fracos os comentários do tal professor (como di...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Fracos os comentários do tal professor (como diria Jobim, parodiando Demenasques de Ortega: "quem sabe faz, quem não sabe critica".A FGV poderia chamar teóricos das disciplinas de economia e, principalmente, de administração de empresas. Estes sim, iriam demonstrar as verdadeiras necessidades do Judiciário. Colocar na mão de advogados (operadores do direito) reformas de cunho administrativo e funcional é o caos.

Toda essa celeuma é inócua.- Não se está nem a ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Toda essa celeuma é inócua.- Não se está nem a falar do invólucro e sim da sua decoração.- O conteúdo foi esquecido.- Explique-se como é possível fazer alterações tópicas do CPC, sem uma bússola norteadora.- As causas da lentidão do judiciário são múltiplas e difusas e localizam-se nas vísceras e não na forma.- Sabe-se que há muito o formalismo vai perdendo importância nas teorias jurídicas, e a máxima expressão do formalismo é a súmula vinculante que apegará- se no futuro a características totêmicas, e com a crença no totem historicamente já se sabe os monstros que foram criados inclusive os regimes nazi-facistas.- Como alterar ou formar boa estratégia em terreno desconhecido. –Desconhece-se o mínimo, ou seja, a produção individual de um juiz e, quando nele se foca é porque ele expressa um nicho produtivo, representado pela sua vara e ofício e respectivos auxiliares.-A grande verdade é que é abominado o controle de produção no judiciário como se isso fosse uma grande heresia.-A transparência para a sociedade da quantificação e seu uso para diagnose dos gargalos é essencial. -Isso é básico e sem estatística não se faz planejamento nem eficazes instrumentos de ação para movimentar produtivamente o processo.- Meramente, falta diagnóstico e coragem para apontar a grande verdade.- O judiciário é lento porque é um paquiderme que não se move atolado nas adiposidades do burocratismo excessivo, formalidades grotescas e falta de motivação para a produção, uma vez que produzindo ou não o salário e os benefícios sempre vem em dia.-Não que o CPC não necessite reforma, inclusive na questão das cautelares onde se entra com uma ação e depois deve se entrar com a principal, quase sempre já sem assunto uma vez que esgotado na preparatória. – Isso pode e deve ser mudado, ainda mais que a tutela antecipada veio para acertar isso e pode servir de inspiração, também para a tutela cautelar e os fundamentos da ação em peça única .- No resto, suprimir recursos é poluir a boa doutrina que vem sendo aperfeiçoada no mínimo desde o direito romano e essencialmente pelos pensadores do processo dos dois últimos séculos.- Não passa essa atitude de tampar o sol com véu.- Um código que apesar de seus defeitos é coeso e harmônico está sendo transformado num aleijão, que perderá toda a sua funcionalidade.- Pelas repercussões espantadas até de componentes do Judiciário muitas dessas reformas mal elaboradas não serão obedecidas nem pelos próprios juízes, conforme artigos que estão vindo a lume.

É impressionante como tudo, hoje, é reduzido ao...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

É impressionante como tudo, hoje, é reduzido ao econômico. Não têm razão aqueles que acusavam certa filosofia política de analisar os fatos sociais à luz do chamado materialismo histórico, portanto. Os "Males do Judiciário", veja-se, é discutido por um prof. de Economia. Que o nosso judiciário está hipertrofiado com tantos recursos, não há dúvida. Mas, daí, surpimí-los é um crime. Contra a cidadania. Recursos são postos em prática, por quê? Porque o congestionamento motiva decisões as mais exdruxulas possíveis. Sem os recursos as partes ficarão órfãos exatamente daquilo que procuram: a Justiça. O que não se discute,por escrúpulos dogmáticos, é a qualidade de simples despachos até veneráveis acórdãos. Na mor das vezes em total dissonância com o Direito.Material e Processual. Se as decisões estiverem em conformidade com as postulações e o Direito, qualquer recurso será superflúo. Porém, suprimí-los, para a correção de falhas funcionais ou humans é o cúmulo da negação do Direito.

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