O ato de alteração do Comitê Gestor da AC-JUS — Autoridade Certificadora da Justiça e o termo de cooperação técnica entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho da Justiça Federal para implementação do malote digital serão assinados nesta sexta-feira (30/9), às 15h, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

O termo de cooperação permite que o CJF centralize o envio das informações dos cinco Tribunais Regionais Federais e os repasse ao STF. Além disso, viabilizará o envio ao STF das informações relativas aos processos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao CJF.

O malote digital permite a troca automática de informações processuais entre os tribunais. Por um sistema, as informações relativas aos processos que sobem em grau de recurso para o STJ ou para o Supremo podem ser transferidas automaticamente, reduzindo de 15 dias para apenas 24 horas o tempo necessário para o registro desses processos.

A AC-JUS, que no início abrangia o CJF, o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais, recebeu um pedido de adesão dos demais tribunais superiores. Em sessão do CJF na segunda-feira (26/9) foi referendada a alteração da resolução que institui o Comitê Gestor da AC-JUS para incluir esses tribunais.

Assinam o ato de alteração do Comitê Gestor da AC-JUS os presidentes, ou os seus representantes, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal; do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Nelson Jobim; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala; do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso; do Superior Tribunal Militar, ministro Max Hoertel; o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro José Arnaldo da Fonseca; e o corregedor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Britto. O convênio do malote digital será assinado pelos ministros Edson Vidigal e Nelson Jobim.

A AC-JUS é uma autoridade certificadora da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil. Sua tecnologia permitirá que sejam criptografados e-mails, documentos e arquivos em meio eletrônico, inclusive processos, certidões e outros expedientes assinados pelos juízes.