Ministério Público cobra dignidade no atendimento do INSS

O Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou ofício ao gerente regional do INSS — Instituto Nacional da Seguridade Social, Antonio Carlos Lima, pedindo que a instituição adote, em 30 dias, providências para melhorar o serviço público prestado pela agência da Previdência Social (APS) do Tatuapé, zona leste da cidade.

Junto com o ofício, foi enviada minuta de Ação Civil Pública que o MPF ajuizará caso o INSS não adote providências no prazo estipulado.

Para o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento no MPF, o serviço prestado pela agência aos segurados é “indigno”. As filas que se iniciam de madrugada, antes da abertura da agência, o espaço físico é inadequado para as 1,2 mil pessoas atendidas diariamente e o número de funcionários exíguo. Na regional há 2.754 pedidos de benefícios em aberto, 240 deles há mais de um ano sem solução.

Para o MPF, o horário de atendimento, das 8h às 14h, também é insuficiente. Outro problema detectado é a falta de espaço para arquivar os processos da agência. Hoje, parte do arquivo da APS Tatuapé fica no arquivo central do INSS, no centro da cidade, “em condições inadequadas e de difícil manuseio, conforme relato do próprio INSS”.

Caso o INSS não adote as providências necessárias, o MPF pedirá na Ação Civil Pública que o órgão crie em até 30 dias uma força tarefa para melhorar o atendimento da agência. Também solicita que o órgão aprecie em 45 dias, todos os pedidos de benefícios parados.

No final do processo, o MPF pede a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pelo prejuízo causado à sociedade.