MPT questiona segurança de bancos postais no PI

O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou Inquérito Civil para investigar o crescente número de assaltos nas agências dos Correios em Teresina e no interior do estado. O número cresceu depois do convênio com o banco Bradesco, para que os usuários possam pagar contas e sacar dinheiro sem precisar ir até a instituição financeira.

Segundo o procurador que assina o inquérito, João Batista Machado Júnior, “o funcionamento de uma agência postal com serviços bancários, sem as devidas e apropriadas medidas de segurança, pode representar um risco para os trabalhadores”.

Os Correios e o banco Bradesco figuram como investigados no inquérito. De acordo com o procurador, entre fevereiro do ano passado e julho de 2005, houve 29 ocorrências de roubos em agências dos Correios.

No ano de 2003, foram registrados 23 roubos e furtos. Na agência dos Correios da cidade de Angical, o gerente foi feito refém pelos bandidos. Os dados estão em um relatório elaborado pela Superintendência da Polícia Federal no estado. A informação é da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

Atualmente, mais de 100 agências dos Correios funcionam no Piauí como banco postal. Assim, além dos serviços normais de envio de cartas e encomendas, esses estabelecimentos passaram a receber depósitos e pagamentos de boletos, abrir contas correntes e fazer saques para clientes.

Com isso, aumentou o movimento de pessoas e dinheiro nas agências postais da ECT, próprias e franqueadas, que, por isso, se transformaram em alvos de assaltantes.

O procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior entende que é papel do MPT zelar para que o trabalhador disponha de um meio ambiente saudável. Ele informa que a Lei 7.102/83 trata de normas de segurança bancária.

“O inquérito, entre outras coisas, deverá determinar se os bancos postais estão sujeitos a esta legislação”, saliente o procurador. “O atendimento a normas de segurança para trabalhadores e usuários dos Correios é fundamental até para a boa imagem que aquela instituição sempre teve perante os brasileiros”, ressalta.