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Mandato em risco

Leia a íntegra do voto de Sepúlveda Pertence no MS de Dirceu

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O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a votação do processo de cassação do deputado José Dirceu, que deve ser feita ainda nesta quarta-feira (30/11) na Câmara dos Deputados. Os trechos do depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello, no entanto, terão de ser suprimidos do relatório final.

O julgamento terminou empatado na quarta-feira passada (23/11) em cinco a cinco. Quem desempatou foi o ministro Sepúlveda Pertence, que votou nesta quarta-feira (30/11).

Assim como Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence entendeu que houve cerceamento de defesa uma vez que houve inversão na ordem dos depoimentos das testemunhas. Pela lei, a última palavra é sempre da defesa, e nunca da acusação.

O ministro descartou os argumentos do Conselho de Ética de que as testemunhas de defesa nada poderiam dizer sobre as declarações da testemunha de acusação, Kátia Rabello. Para ele, o argumento é inaceitável porque “pressupõe, no juiz da instrução, um poder que não tem, de censura prévia sobre o que possa ou não dizer de útil a testemunha regularmente indicada pela parte”.

No entanto, o ministro não acompanhou o voto de Cezar Peluso, que havia opinado apenas por retirar o depoimento de Kátia do processo (entendimento depois mantido pelo Plenário do Supremo). Para Pertence, o processo inteiro deveria ser retornado ao Conselho de Ética, tese defendida também pelos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim.

“Sobre um tal julgamento, creio mais eficaz viabilizar a contraprova ao depoimento viciado pela inversão da ordem de sua tomada do que a inócua determinação de que dele façam abstração mental os nobres Senhores Deputados.”

No final da sessão, contudo, prevaleceu o entendimento de Peluso, os trechos do depoimento de Kátia Rabello serão suprimidos do relatório e a votação da cassação do mandato de Dirceu deve ser feita ainda nesta quarta.

Leia a íntegra do voto do Sepúlveda Pertence

Senhor Presidente, alguns minutos de paciência para uma nota pessoal.

Meu inferno astral, este ano, correu às avessas: começou na terça-feira da semana passada, 22 de novembro, quando, doente, já não pude comparecer à sessão da Primeira Turma; nem à do Plenário, na quarta-feira, quando se iniciou o julgamento deste caso.

Hoje, aqui estou para proferir o meu voto, que, embora ausente à sessão, a divisão de votos no Tribunal tornou imperativo e provavelmente decisivo.

Tanto bastou para que, desde então, se sucedessem os insultos e as provocações.

I

Para hoje, estar aqui, desejava tomar de empréstimo a V. Exa. a capacidade de manter-se incólume às agressões. A rigor, nem deveria precisar do empréstimo.

Uma década mais velho, Sr. Presidente, com dezesseis anos e meio do assento neste tribunal — de cuja bancada já começo a sentir ser a hora de levantar-me —, estou às vésperas de completar quarenta e cinco anos de vivência nesta Casa — do jovem advogado, recém-formado, ao assessor de Ministro, do advogado mais experiente ao Procurador-Geral da República, até ser feito juiz da Corte.

Essa longa experiência, da juventude à maturidade, somada aos prenúncios da senectude — suponho sejam os primeiros —, e a uma convicta pregação da tolerância, que a vida sedimentou, tudo isso me obrigaria a já ser insensível às ofensas dos interesses contrariados e, o que é pior, das paixões desaçaimadas.

Desde há muito, é certo, não mais me molestam as críticas aos meus votos, por mais acerbas que sejam: é o preço que se há de pagar — e prazerosamente — não à ilusória vaidade de ser Ministro, mas ao relevo das decisões, de que temos de participar, num Tribunal cuja importância social e política é o penhor da tentativa de construir e consolidar um Estado Democrático de Direito no Brasil.

Pelo Supremo Tribunal é que me preocupa a semana que vimos de viver, todos nós, porque membros da instituição, e, de modo particular, V.Exa. — seu Presidente — e eu mesmo, dado que, ausente na semana passada, me tornei o foco das expectativas — melhor diria, das exigências raivosas deste final de julgamento, que certa mídia se vem acostumando a instilar com presunção crescente.

Por isso, nesses dias, sequer me pouparam da dúvida de que, de fato, estivesse doente, porque — chegou-se a sugerir — a hora de minha doença anunciada teria sido conveniente ao amigo de um amigo meu...

Poupo, é claro, o Tribunal da resposta comprovada à mentira dissimulada em tão velhacas insinuações, que não ousam afirmar-se para não ter sequer a coragem da calúnia.

Mas não posso deixar a respeitabilidade deste Tribunal — instituição que tenho venerado e à qual dediquei, com honradez e sem nenhum pesar, décadas irrecuperáveis da minha vida —, sem o repúdio veemente e indignado a certo modo de fazer imprensa que, para fugir à responsabilidade do que não se pode sustentar, se esconde sob o manto protetor da insinuação que não se ousa assumir.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2005, 16h54

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