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Erro na origem

Fabricante e revendedor indenizam por defeito de fábrica

Montadora e revendedora de carro foram condenadas a pagar indenização a uma consumidora por vender um carro zero quilômetro com defeitos na pintura, já que mesmo depois de reparados os defeitos contribuíram para a desvalorização do veículo.

A decisão é do juiz Wanderley salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte que deu razão a Nilciana Machado Fraga na ação de reparação que moveu contra a Volkswagen do Brasil e a Catalão Veículos.

O juiz fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e por danos materiais em R$ 3 mil, correspondente à diferença entre o valor pago pela bancária e o valor da avaliação. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Segundo os autos, a bancária comprou o carro, 0 km, à vista em 2002. Quando foi emplacar o veículo, o Detran a informou que havia defeitos na pintura e que eles vieram de fábrica. A consumidora entrou em contato com a Volks, que a mandou procurar uma concessionária autorizada para fazer os reparos. O conserto acabou piorando o estado do veículo, que ficou desvalorizado.

Em sua defesa, a fabricante sustentou que o defeito na pintura não impede sua utilização, além de não haver comprovação segura da diminuição do valor do veículo. Já a Catalão Veículos, responsável pelos reparos, afirmou não ser responsável pelos vícios de origem do produto, por não ser fornecedora.

O juiz entendeu que ficou demonstrado que as empresas são responsáveis pelos defeitos do veículo adquirido pela bancária, uma vez que uma o fabricou e a outra fez os reparos. Ressaltou ainda a decepção da autora da ação ao adquirir um carro defeituoso, tendo sido também prejudicada financeiramente e impossibilitada de usufruir do automóvel por um período razoável.

Processo 024.04.447822-0

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2005, 18h46

Comentários de leitores

1 comentário

Não me resta outra alternativa, a não ser copia...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Não me resta outra alternativa, a não ser copiar o que já transcrevi em outros casos idênticos e aqui divulgados, conforme segue: Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... Depois de mais de 15 (quinze) anos na advocacia, sou obrigado a aconselhar grandes empresas a não contratarem seguro de responsabilidade civil. É dinheiro jogado fora! O melhor é NÃO FAZER SEGURO. Mandar os empregados trabalharem muito, produzirem... rápido... Se acontecer algum acidente (e sempre acontece, "pois a pressa é inimiga da perfeição"), primeiro as EMPRESAS CONTAM COM AJUDA DO PODER JUDICIÁRIO. OU SEJA, NO MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS para decidir o processo. Ainda existe a possibilidade de ganho por parte da empresa. É que alguns magistrados (poucos, é verdade) desconhecem o Cód. de Defesa do Consumidor e o que seja Responsabilidade OBJETIVA, TEORIA DO RISCO... Ainda que as empresas sejam condenadas, o valor que irão pagar (claro! Depois de muitos anos, se ainda estiverem funcionando, tiverem bens, etc.) será tão irrisório, que não chega a atingir o montante do prêmio (valor que pagaria pelo seguro). Interessante que nos EUA, a mesma empresa que tem filial aqui, LÁ NÃO FICA SEM SEGURO DE JEITO NENHUM. AINDA, FAZ DE TUDO PARA QUE O LESADO OU PARENTES NÃO INGRESSEM NO JUDICIÁRIO (tem medo do valor da condenação). Daí que os Juízes americanos ficam folgados... tranqüilos... poucos processos para cuidarem. Já no Brasil... melhor deixar quieto... O exemplo mais famoso foi o acidente com o avião da TAM no Jabaquara/SP. No que se refere as duas vítimas americanas, os familiares já embolsaram mais de 3 milhões de dólares por cada vítima (ISSO ATRAVÉS DE ACORDO, SEM IMPORTUNAR A JUSTIÇA). Quanto às vítimas brasileiras? Terão que esperar... esperar... esperar... ufa!! Será que é tão difícil de entender estes fatos? CHEGA DE CONDENAÇÃO IRRISÓRIA! O VALOR NOTICIADO É RIDÍCULO. NÃO SERVIRÁ DE DESESTÍMULO NEM PUNIRÁ O(A) CAUSADOR(A) DO DANO. Também não trará uma compensação para a(o) lesado(a) pelo acidente sofrido. É POR ESSAS E OUTRAS QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ABARROTADO DE PROCESSOS E, MEU DEUS, ESTÃO QUERENDO MUDAR O CPC PARA AGILIZAR. A CULPA, É DO CPC. COITADO! QUANTAS VEZES ELE GRITA PARA VERIFICAREM OS ARTIGOS 14 A 18 E 600/601 E NINGUÉM LIGA... Abraços.

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