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Tribunal dos sonhos

Cada sociedade tem o Poder Judiciário que merece

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O desempenho judiciário do Supremo Tribunal Federal não é apanágio de perfeição assim como não é perfeito o desempenho judiciário de qualquer outro órgão da Administração da Justiça no Brasil ou fora dele, em maior ou menor extensão.

Tem-se afirmado que o juiz não é uma máquina de produzir sentenças (Eduardo Couture), mas é o seu próprio conteúdo “humano e medular” que remete a um certo quantum de imponderabilidade na obra de realização do Direito Positivo.

Evidentemente, as defecções de caráter, ou éticas, são infinitamente mais graves do que as impurezas, ou incorreções, que decorrem de um mau julgamento tirado da falibilidade do agente judiciário.

Ao se problematizar a ineficiência dos órgãos jurisdicionais, o pensamento se dirige, pois, ao que se cogita como eticamente incorreto, sobretudo em face da intangibilidade das decisões judiciais e da imunidade judiciária. Do ponto de vista da incorreção meramente técnica, a situação se resolve, de ordinário, pela via de recurso apropriado.

Sobre isto, o que se tem observado quanto ao papel do STF no país é um histórico de vinculações políticas, eticamente questionáveis, que o afastam da equação lógica que lhe suporta a legitimidade constitucional e, pois, sócio-política: a relação de independência que lhe deve moldar assim a estrutura de sua composição como o seu exercício funcional específico na condição de guardião da Constituição Federal.

No passado republicano, Rui Barbosa asseverou que o Supremo tem o proverbial predicado de “errar por último”. É neste ponto em que reside toda a diferença, eis que “errar por último” equivale a um veredicto sem possibilidade de controle, ante a imperfeição da condição essencial (antropocêntrica) extraída do ato de decidir assim de um juiz como de um colégio de juízes.

Então, bem ou mal, comporta ao Supremo Tribunal Federal a última palavra em matéria de sua competência originária ou extraordinária, firmando-se, afinal, como coisa julgada, princípio ativo do Estado de Direito que sinaliza para a segurança jurídica da própria cidadania.

Dessa forma, os problemas que se insinuam quanto ao seu regular funcionamento não dizem de frente seja com a sua estrutura seja com o seu exercício competencial específico, pois isso tudo terá decorrido de expressa previsão constitucional.

Por isto, questionar o Supremo pelo que de imperfeito vem a revelar em sua atuação, sobretudo quando se tem em mente as questões de trato político-partidário, não traduz uma manifestação compatível com a essência dos problemas como tais explicitados. Pode revelar, quiçá, o viés de outros interesses os quais, uma vez realizados, podem, em tese, acalentar expectativas de acesso àqueles cargos que são o objetivo maior, ainda quando muito remotamente, de todos os que atuam nas profissões jurídicas, particularmente os magistrados.

Com efeito, não pode existir um Supremo dos nossos sonhos. A eficácia do Poder Judiciário é diretamente proporcional ao quanto de elevação política venha a reunir a sociedade em que atua. Há, isto sim, um Supremo que seja possível, realisticamente, diante das circunstâncias da Ordem Jurídica e dos quadros institucionais que regem o Estado e a própria sociedade. Daí porque a discussão em torno quer de sua composição quer de sua funcionalidade peca, hodiernamente, pelo oportunismo de certos interesses periféricos sejam eles ideológicos ou corporativos.

 é juiz Federal em Recife, doutor em Direito Público e professor-adjunto Faculdade de Direito do Recife e da Universidade Católica de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2005, 21h07

Comentários de leitores

1 comentário

O CÚMULO DA POUCA VERGONHA Meu caro leitor. ...

Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)

O CÚMULO DA POUCA VERGONHA Meu caro leitor. Você por acaso sabe quanto custa um deputado para os nossos bolsos ??? Se não sabe, fique sabendo que CADA UM DELES, custa uma fábula de dinheiro por mês e isso tudo é pago por você e por todos nós, reles eleitores palhaços deste país estuprado por este bando de (filhos da puta, safados e sem vergonha na cara). Se a minha avozinha Antonieta ainda estivesse viva, diria que isso de forma alguma importa para aquele (crápula e safado) presidente da Câmara federal, o vendido Aldo Rebelo, que simplesmente decidiu por conta própria estabelecer cotas mínimas de presença para as bancadas partidárias para tentar garantir o quorum para a realização de sessões às segundas e sextas-feiras e esta sua criminosa decisão foi comunicada aos líderes dos partidos em reunião no gabinete da Presidência da Câmara. Segundo a idéia genial deste incompetente e vendido deputado, que convém ressaltar, que é do estado de São Paulo, a cota deverá respeitar proporcionalmente o tamanho das bancadas. Com isso, o PT terá de manter 10 deputados, no mínimo, nesses dois dias da semana. Para os demais partidos, as cotas estão indicadas a seguir, entre parênteses: PMDB (9), PFL (7), PSDB e PP (6 cada um), PL e PTB (5), PDT e PSB (3), PSD (2), PcdoB, PV, PSol e PSC (1 deputado de cada legenda). Como se não bastasse isso, alegou que, não haverá punição, no entanto, para quem não respeitar a cota, já que nas segundas e sextas-feiras não há votações previstas e não é exigida presença. Mas politicamente poderá haver uma cobrança maior, além do constrangimento dos partidos cujas bancadas se ausentarem nesses dois dias da semana. Só faltava esta deste senhor (se é que se pode chama-lo de senhor), para acabar de vez com o pouco de dignidade que poderia ter nos restado. Pergunto a você meu caro leitor, se por acaso deixar de comparecer em seu trabalho nas segundas e nas sextas-feiras, o que seu patrão acabará fazendo consigo ??? Garanto que não lhe dará flores e nem lhe pagará jantares para agrada-lo. O que este bando de (filhos da puta) se esquecem é que os patrões deles somos nós, mesmo que muitos de nós não se dêem conta disso e é para nós que eles devem satisfações e respeito, coisa que nenhum deles com certeza deve ter, pois do jeito que a coisa anda neste desgoverno, não se admirem de que de repente um estes marginais travestidos de parlamentar, invadir a sua casa e querer de ti, querer passar a noite com sua digníssima esposa, tal qual faziam os senhores feudais no tempo das cruzadas. Paulo Fuentes www.paulofuentes.com.br

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