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Vínculo aparente

Justiça reconhece vinculo empregatício de sócia de cooperativa

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Não me resta nenhuma dúvida de que houve maior firmeza, simplicidade, e sinceridade nas palavras das testemunhas arroladas pela autora. Ainda que fosse diferente a minha conclusão, não existiria elemento para reconhecer a autonomia na relação jurídica mantida entre as partes.

Mas essa não é a única, nem a mais importante questão definidora da controvérsia em debate.

Da leitura do contrato social da primeira reclamada, é possível extrair, sem um esforço maior, que o fornecimento de mão-de-obra a terceiros é a sua razão de ser, a sua finalidade precípua, cujos interesses ali postos não coincidem ,necessariamente, com os anseios dos trabalhadores que, frente ao desemprego contínuo e ao quadro de miséria reinante no país, aceitam as mais adversas condições de trabalho.

O Juiz do Trabalho Jorge Vieira, profundo conhecedor das formas mais cruéis de exploração do trabalho humano no Sul do Pará, responsável pela condenação sistemática de escravocratas “modernos”, em recente debate na Câmara dos Deputados, descreveu o desespero do povo sofredor deste imenso Brasil com a chaga do desemprego estrutural, que o leva a se submeter a todo tipo de humilhação quando está buscando trabalho para o sustento da família, a ponto de, na sua definição, “enfrentar até fila para se inscrever numa disputa por vaga em trabalho escravo”.

Será que ao dar o seu “consentimento”, o trabalhador está sujeito a isso?

É evidente que não. O Estado existe, dentre outras razões, para não tolerar o intolerável, para dar aos cidadãos dignidade e respeito, para cumprir e fazer cumprir os mandamentos constitucionais e para não permitir que a desigualdade real entre as partes não seja reproduzida nas demais relações sociais.

O Direito do Trabalho, dentro deste contexto, surgiu para minimizar a força do capital frente ao trabalho, reconhecendo o Estado que a liberdade absoluta da contratação, por parte do poder econômico, não é verdadeiramente uma liberdade, ou como dizia Lacordaire, “ entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que liberta”.

Estão consagrados como princípios do Direito do Trabalho o da proteção do hipossuficiente para compensar a desigualdade formal; o do in dubio pro operario; o da norma mais favorável quando houver conflito entre normas distintas; o da condição mais benéfica.; o da irrenunciabilidade de direitos; o da continuidade; o da igualdade de tratamento e o da primazia da realidade, exaustivamente avaliados pelo jus laboralista Luiz de Pinho de Pedreira da Silva, em clássico da literatura trabalhista brasileira (in, Principiologia do Direito do Trabalho, Editora LTr, 2ª Edição, 1999, São Paulo-SP).

Será que é possível existir uma cooperativa de trabalho voltada exclusivamente para fornecer mão-de-obra aos empreendimentos empresariais (principalmente para a atividade-fim), como solução para a redução dos custos da produção?

Não tenho nenhuma dúvida da absoluta ilegalidade da situação, violadora dos mais elementares princípios do Direito do Trabalho. Nem mesmo os entusiastas de um novo direito do trabalho, desregulamentado e propício às regras do mercado, podem desprezar a frágil rede de proteção ainda existente no ordenamento jurídico vigente.

Como dito antes, o princípio da primazia da realidade, de uma só vez, aniquila todo o conjunto da prova documental carreada aos autos pelas duas primeiras reclamadas. Uma cooperativa criada para vender ou dar mão-de-obra a grupos econômicos, cujo propósito reside apenas, de maneira escancarada, na diminuição dos custos da empresa e no aumento da margem de lucros, causando gravíssimos prejuízos sociais aos trabalhadores, não é cooperativa de verdade. Aliás, o objetivo central está na fuga ao cumprimento da velha Consolidação das Leis do Trabalho.

E assim o é porque a cooperativa é formada a partir da reunião (união) de homens e mulheres com objetivos e necessidades comuns, envolvidos no mesmo processo, por eles controlado de maneira democrática, sem patrão e sem finalidade lucrativa, cuja prestação laboral não pode ser objeto de exploração econômica por qualquer pessoa, como também é incompatível com a figura do intermediário. É o que acontece com as verdadeiras cooperativas de produção, onde predomina o regime de autogestão pelos próprios trabalhadores.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 17h24

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