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Vínculo aparente

Justiça reconhece vinculo empregatício de sócia de cooperativa

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É incontroverso, nos autos, o fato de que a reclamante, a partir de janeiro de 2004, passou a ser empregada da segunda reclamada, com o registro do contrato em CTPS. A cooperativa desapareceu da relação a partir desta data.

Não constrói a reclamante uma explicação lógica capaz de justificar posicionamento tão contraditório, criando algumas dificuldades para a análise de seus pedidos, dada a contradição existente entre a causa petendi e a postulação.

Não estamos tratando da hipótese de um único contrato de trabalho, matéria que poderia ter sido deduzida sob o fundamento de que a cooperativa funcionou apenas como uma intermediária na contratação da mão-de-obra.

Em resumo, a reclamante lançou pedidos com referência a um único contrato (até 2005), muito embora tenha indicado que manteve com a primeira reclamada relação de emprego até o ano de 2003.

É que no segundo período, de 2004 a 2005, apenas a segunda reclamada participa da relação, como real empregadora.

Excluindo, no entanto, o pleito do item 1 (04), que devo receber como lamentável equívoco, verifico que as demais reivindicações estão vinculadas apenas ao período compreendido entre 27 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2003.

Apesar da menção feita pelas reclamadas, o litígio em debate está restrito ao lapso temporal descrito no parágrafo anterior.

Não há discussão quanto ao contrato formalizado entre a reclamante e a segunda reclamada.

Nenhuma condenação, eventualmente imposta às reclamadas, abrangerá o contrato de trabalho de 2004 a 2005.

A primeira reclamada, CCCOP – COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA -, vale-se da sua condição de cooperativa de trabalho para negar a existência do contrato de trabalho. Sustenta, ainda, que não manteve qualquer vínculo empregatício com a reclamante, tendo a obreira prestado serviços para a segunda reclamada de maneira absolutamente autônoma. Indica a sua condição de sociedade cooperativa de trabalhadores , regida pela Lei Nº 5.764/71, bem como a observância, de forma rigorosa, das exigências ali contidas.Finalmente, admite que a autora prestou serviços na “qualidade de sócia-cooperada no projeto do tomador Operator: de 25 de janeiro de 2002 a dezembro de 2003 “e destaca a redação do parágrafo único, do artigo 442, da CLT, como fator a inibir a pretensão veiculada na exordial.

A segunda reclamada, quanto ao período em análise, afirma que a autora lhe prestou serviços por intermédio da primeira reclamada (cooperativa de trabalho), sem a presença dos requisitos próprios dos contrato de emprego.

Ao admitir que houve prestação de serviços, pela autora, de forma pessoal, sob a modalidade do trabalho autônomo (cooperativo), atividades desenvolvidas para a consecução do objetivo central da segunda reclamada, a cooperativa de trabalho, primeira reclamada, atrai para si o ônus probandi deste fato, vez que presumível, em tais circunstâncias, a existência do contrato de trabalho stricto sensu, com a presença da subordinação jurídica e dos demais requisitos prescritos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, artigos 769 e 818; CPC, artigo 333, II). Idêntico tratamento processual deve ser dispensado à segunda reclamada (empresa que recebeu a mão-de-obra).

Com o objetivo de corroborar as suas assertivas, a primeira reclamada trouxe aos autos a prova documental de fls 34/186, resumida na Ata de Assembléia de sua fundação (fls 34/39);na Ata de Assembléia Geral Ordinária de 27 de março de 2004 (fls 40/49); no seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (fl 51); no seu Estatuto Social (fls 53/75); no Contrato de Prestação de Serviços firmado com a segunda reclamada(fls 113/119) .

Ainda vieram aos autos os seguintes documentos : 1- Ficha de Matrícula – Termo de Adesão assinado pelo reclamante ; 2- Relação dos Trabalhadores e pagamentos efetuados; 3- Protocolo de Envio de Arquivos ; 4- Ata de Assembléia Geral da Cooperativa ; 5- Estatuto Social da Cooperativa; – Ata de Constituição da Cooperativa e Identificação da Diretoria fl; Folhas de Remuneração dos Cooperados e comprovantes dos pagamentos efetuados à reclamante; Relação de Trabalhadores Inscritos no INSS e GPS

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 17h24

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