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28 novembro 2005

Sinal apagado

Supervia é condenada a indenizar idosa atingida por trem

A Supervia terá de pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais e estéticos a Francinete Maria de Jesus Rodrigues, de 80 anos. A decisão é da juíza Maria Cristina Gutiérrez Slaibi, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Cabe recurso.

Segundo os autos, em maio de 2000, Francinete Maria de Jesus Rodrigues foi atingida por um trem ao atravessar a linha ferroviária em Santíssimo, por uma passagem de nível, aberta para a travessia de pedestres. A passagem do trem não foi precedida de nenhum tipo de sinalização visual ou sonora. A composição atingiu o braço da idosa, causando lesões graves. Maria de Jesus teve de se submeter a cirurgia para colocação de placa de platina.

A empresa alegou que a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima, que se expôs ao risco. A juíza Maria Cristina considerou que houve negligência da empresa por não sinalizar ou patrulhar o local.

“O evento encontra-se devidamente demonstrado no Boletim de Atendimento Médico da Secretaria de Estado de Saúde, no registro de ocorrência e nos depoimentos, não tendo sido produzida qualquer contra prova, apta a afastar a dinâmica de tais fatos”, afirmou a juíza.

A juíza ainda enfatizou que, “o dano e o nexo de causalidade e até mesmo a negligência da ré restaram demonstrados, ante a ausência de indicação de sinais sonoros, luminosos e de patrulhamento rodoviário”.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

28/11/2005 22:27 Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)
Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... ...
Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... Depois de mais de 15 (quinze) anos na advocacia, sou obrigado a aconselhar grandes empresas a não contratarem seguro de responsabilidade civil. É dinheiro jogado fora! O melhor é NÃO FAZER SEGURO. Mandar os empregados trabalharem muito, produzirem... rápido... Se acontecer algum acidente (e sempre acontece, "pois a pressa é inimiga da perfeição"), primeiro as EMPRESAS CONTAM COM AJUDA DO PODER JUDICIÁRIO. OU SEJA, NO MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS para decidir o processo. Ainda existe a possibilidade de ganho por parte da empresa. É que alguns magistrados (poucos, é verdade) desconhecem o Cód. de Defesa do Consumidor e o que seja Responsabilidade OBJETIVA, TEORIA DO RISCO... Ainda que as empresas sejam condenadas, o valor que irão pagar (claro! Depois de muitos anos, se ainda estiverem funcionando, tiverem bens, etc.) será tão irrisório, que não chega a atingir o montante do prêmio (valor que pagaria pelo seguro). Interessante que nos EUA, a mesma empresa que tem filial aqui, LÁ NÃO FICA SEM SEGURO DE JEITO NENHUM. AINDA, FAZ DE TUDO PARA QUE O LESADO OU PARENTES NÃO INGRESSEM NO JUDICIÁRIO (tem medo do valor da condenação). Daí que os Juízes americanos ficam folgados... tranqüilos... poucos processos para cuidarem. Já no Brasil... melhor deixar quieto... O exemplo mais famoso foi o acidente com o avião da TAM no Jabaquara/SP. No que se refere as duas vítimas americanas, os familiares já embolsaram mais de 3 milhões de dólares por cada vítima (ISSO ATRAVÉS DE ACORDO, SEM IMPORTUNAR A JUSTIÇA). Quanto às vítimas brasileiras? Terão que esperar... esperar... esperar... ufa!! Será que é tão difícil de entender estes fatos? CHEGA DE CONDENAÇÃO IRRISÓRIA! O VALOR NOTICIADO É RIDÍCULO. NÃO SERVIRÁ DE DESESTÍMULO NEM PUNIRÁ O(A) CAUSADOR(A) DO DANO. Também não trará uma compensação a(o) lesado(a) pelo acidente sofrido. É POR ESSAS E OUTRAS QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ABARROTADO DE PROCESSOS E, MEU DEUS, ESTÃO QUERENDO MUDAR O CPC PARA AGILIZAR. A CULPA, É DO CPC. COITADO! QUANTAS VEZES ELE GRITA PARA VERIFICAREM OS ARTIGOS 14 A 18 E 600/601 E NINGUÉM LIGA... Abraços.

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