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Eleições no TJ-SP

Conheça os candidatos para corregedor-geral de Justiça de SP

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No próximo dia 7 de dezembro, três desembargadores concorrerão ao cargo de corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo. São eles: Gilberto Passos de Freitas, Jarbas João Coimbra Mazzoni e Octávio Roberto Cruz Stucchi. Embora sejam adversários, têm opiniões muito parecidas. É, também, a primeira vez que eles se candidatam para cargos de cúpula.

O projeto que aumenta a idade da aposentadoria compulsória para os 75 anos é bem vista por eles. No entanto, acreditam que essa obrigação de se aposentar em determinada idade é arbitrária. Alguns juízes têm capacidades mental e física de trabalhar muito mais. Outros chegam aos 70 já sem condições de continuar exercendo suas atividades. O que fazer, então? Mazzoni e Stucchi apostam para exames médicos. Já Freitas, que chegou ao Judiciário pelo princípio do quinto constitucional, acredita que submeter o juiz a exame pode ser constrangedor.

Em entrevista à Consultor Jurídico, eles falaram das suas propostas, posicionamentos e — por que não? — hobbys pessoais. A Corregedoria-Geral de Justiça, posição almejada pelos três, é um dos cargos de direção do TJ, junto com a presidência e a vice-presidência. Cabe ao corregedor fiscalizar as atividades dos juízes de primeira instância. É uma espécie de controle interno do Judiciário paulista de primeira instância.

Direto do MP

O desembargador Gilberto Passos de Freitas chegou à magistratura em 1988, pelo princípio do quinto constitucional. Era procurador do Ministério Público em 1967, três anos após se formar em Direito na PUC de Santos, litoral paulista. Na época, antes da Constituição de 1988, era o tribunal quem escolhia, sem a necessidade de se candidatar à vaga. “A questão do quinto é salutar porque, quem chega, traz novas idéias para o Judiciário”, acredita.

Hoje, aos 66 anos, casado, pais de dois filhos e avô de um neto, Freitas sentiu que estava na hora de se candidatar para um cargo de cúpula. Para a corregedoria, traz propostas como a melhoria da informática, com a implementação do sistema em todas as comarcas para reduzir o uso de papel, e do serviço de Comunicação Social do TJ.

“O corregedor não é só um fiscalizador, mais um co-regente do processo de avaliação dos trabalhos e das mudanças a serem implementadas, a começar do desenvolvimento de uma gestão de integração interna e externa, esta principalmente com a OAB, PGE, MP, Polícia Civil e Militar”, acredita.

Pretende, também, cuidar para que os juízes tenham estrutura de trabalho adequada nos seus gabinetes e criar o cargo de assistente de juiz. Para Freitas, é importante motivar os servidores públicos, oferecendo cursos de capacitação em administração da Justiça e concursos para premiar novas iniciativas. Outra proposta do desembargador é apoiar o presidente e vice-presidente na edição de súmulas do tribunal.

Passos de Freitas faz parte do Órgão Especial há mais de dois anos. É, portanto, afetado pelo dispositivo da Emenda Constitucional 45 que determina que metade dos membros do Órgão Especial deva ser eleita. Mesmo assim, faz parte da corrente que entende que a eleição deva ser imediata, sem necessidade de esperar a Loman — Lei Orgânica da Magistratura.

O desembargador acredita que a questão da aposentadoria compulsória deve ser melhor discutida. “Tem colega que se aposenta na plenitude do vigor”, diz. Mas não aposta em avaliações médicas como critério. “Como submeter o juiz a exame médico? É constrangedor.”

Para fugir da rotina estafante da área criminal, onde sempre atuou, fez do hobby um trabalho também. Tornou-se um defensor da natureza, brinca. Estuda assuntos relacionados ao meio ambiente e dá palestras sobre isso.

Braços do corregedor

Se eleito, o desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni pretende montar um equipe de juízes para levar as suas orientações para as outras circunscrições e comarcas da Justiça paulista. O sistema de braços da Corregedoria-geral de Justiça seria necessário, segundo ele, já que é impossível o corregedor estar presente em todas as comarcas.

Mazzoni aposta na independência da Justiça paulista em relação aos outros Poderes e ao próprio CNJ — Conselho Nacional de Justiça, como sua bandeira. “A harmonia e a independência dos Poderes — cânone constitucional — por vezes são quebradas por incompreensões e falta de visão crítica. A corregedoria estará atenta diuturnamente a questões dessa natureza.”

Aos 67 anos, o desembargador faz parte do Órgão Especial do TJ desde 2001. É um dos dez mais antigos. Não é afetado, portanto, pelo dispositivo da Emenda Constitucional 45 que determina que metade dos membros do Órgão Especial deve ser eleita. Também acredita que as eleições deveriam ser feitas imediatamente, sem necessidade de aguardar a Loman.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2005, 7h00

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