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Via indireta

Militar não pode adotar nora para ela receber pensão

O sogro não pode adotar a nora. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região frustrou a tentativa de um militar de garantir pensão para o seu filho, indiretamente. Como apenas as filhas de militares têm direito à pensão, o militar tentou adotar a mulher do seu filho.

A 4ª Turma do tribunal manteve decisão de primeira instância que considerou nulo o ato de adoção. A nora entrou na Justiça, em 2002, pedindo o restabelecimento da pensão militar, que foi suspensa pela União sob o argumento de que houve simulação na adoção da autora.

O relator do recurso no TRF-4, desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, considerou que, de acordo com o Código Civil, não é permitido o casamento entre o adotado e o filho do adotante. “Caso fosse a apelante adotada antes do casamento, este não poderia ser feito. O mesmo vale para o inverso”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2005, 21h30

Comentários de leitores

3 comentários

Será que essa mania de mamar no teta do governo...

Alexandre Lopes (Advogado Autônomo - Criminal)

Será que essa mania de mamar no teta do governo tem a influência de alguem??!!

Quanto mais leio o conjur, mas descreio na boa-...

Willson (Bacharel)

Quanto mais leio o conjur, mas descreio na boa-fé das pessoas

Qui que é isso, general? Agora não pode mais.

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Qui que é isso, general? Agora não pode mais.

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