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Panos quentes

MPF pede afastamento do secretário-geral da Receita Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal protocolou ação de improbidade administrativa contra o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-geral substituto, Ricardo Pinheiro, e a auditora fiscal aposentada Diná Sampaio. Os procuradores os acusam de cometer irregularidades numa fiscalização à construtora OAS.

Segundo o MPF, eles colaboraram para que os auditores licenciados que prestavam consultoria à empresa, Sandro Martins e Paulo Baltazar, recebessem R$ 18,3 milhões para derrubar uma multa R$ 1 bilhão.

Na época, Ricardo Pinheiro era coordenador Operacional da Coordenação-Geral de Fiscalização. Ele teria gerenciado a fiscalização mantendo contato com Jorge Rachid e Diná Sampaio, ao mesmo tempo em que conversava com Sandro Martins e Paulo Baltazar.

De acordo com a investigação, entre as irregularidades cometidas pelos funcionários da Receita estão erros nos cálculos, na aplicação do Regulamento do Imposto de Renda, a duplicidade de lançamentos e falta de diligências.

O pedido de afastamento do secretário-geral tem natureza cautelar. Na ação, os procuradores relatam que Rachid estaria usando do cargo para coibir a investigação contra Martins e Baltazar.

A ação pede a indisponibilidade dos bens dos acusados e a condenação dos réus à perda de função pública, perda dos bens acumulados ilicitamente e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. O MPF pede também o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, pagamento de multa e a proibição de que eles possam contratar com o poder público por cinco anos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2005, 16h31

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