Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A linha sumiu

Bloqueio indevido de linha telefônica gera indenização

A operadora de telefonia Vésper terá de indenizar um consumidor por bloqueio indevido de linha. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os danos materiais foram fixados em R$ 300 e a reparação por danos morais em 15 salários mínimos. Cabe recurso.

Segundo os autos, o consumidor comprou o serviço por R$ 347. A primeira fatura, que vencia em 11 de agosto de 2004, foi paga com sete dias de antecedência. Ainda assim, a linha telefônica foi cortada. O cliente entrou em contato com a Vésper. A empresa lhe informou que não existia nenhuma linha telefônica em seu nome.

Por diversas vezes, o usuário fez contato com a prestadora e nunca obteve resposta concreta do que estava acontecendo. Foi então que entrou com uma ação na justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais.

A relatora do recurso, desembargadora Heloísa Combat, acolheu o pedido. “Aquele que sofrer danos em sua esfera íntima por ato de outrem que, negligentemente, causar-lhe abalo emocional e transtornos no seu meio de relacionamento pessoal e profissional, deve ser ressarcido”, afirmou. Os desembargadores Renato Martins Jacob e Dárcio Lopardi Mendes, acompanharam a relatora.

Processo 2.0000.00.520285-9/000


Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2005, 16h27

Comentários de leitores

1 comentário

Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... ...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... Depois de mais de 15 (quinze) anos na advocacia, sou obrigado a aconselhar grandes empresas a não contratarem seguro de responsabilidade civil. É dinheiro jogado fora! O melhor é NÃO FAZER SEGURO. Mandar os empregados trabalharem muito, produzirem... rápido... Se acontecer algum acidente (e sempre acontece, "pois a pressa é inimiga da perfeição"), primeiro as EMPRESAS CONTAM COM AJUDA DO PODER JUDICIÁRIO. OU SEJA, NO MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS para decidir o processo. Ainda existe a possibilidade de ganho por parte da empresa. É que alguns magistrados (poucos, é verdade) desconhecem o Cód. de Defesa do Consumidor e o que seja Responsabilidade OBJETIVA, TEORIA DO RISCO... Ainda que as empresas sejam condenadas, o valor que irão pagar (claro! Depois de muitos anos, se ainda estiverem funcionando, tiverem bens, etc.) será tão irrisório, que não chega a atingir o montante do prêmio (valor que pagaria pelo seguro). Interessante que nos EUA, a mesma empresa que tem filial aqui, LÁ NÃO FICA SEM SEGURO DE JEITO NENHUM. AINDA, FAZ DE TUDO PARA QUE O LESADO OU PARENTES NÃO INGRESSEM NO JUDICIÁRIO (tem medo do valor da condenação). Daí que os Juízes americanos ficam folgados... tranqüilos... poucos processos para cuidarem. Já no Brasil... melhor deixar quieto... O exemplo mais famoso foi o acidente com o avião da TAM no Jabaquara/SP. No que se refere as duas vítimas americanas, os familiares já embolsaram mais de 3 milhões de dólares por cada vítima (ISSO ATRAVÉS DE ACORDO, SEM IMPORTUNAR A JUSTIÇA). Quanto às vítimas brasileiras? Terão que esperar... esperar... esperar... ufa!! Será que é tão difícil de entender estes fatos? CHEGA DE CONDENAÇÃO IRRISÓRIA! O VALOR NOTICIADO É RIDÍCULO. NÃO SERVIRÁ DE DESESTÍMULO NEM PUNIRÁ O(A) CAUSADOR(A) DO DANO. Também não trará uma compensação para a(o) lesado(a) pelo acidente sofrido. É POR ESSAS E OUTRAS QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ABARROTADO DE PROCESSOS E, MEU DEUS, ESTÃO QUERENDO MUDAR O CPC PARA AGILIZAR. A CULPA, É DO CPC. COITADO! QUANTAS VEZES ELE GRITA PARA VERIFICAREM OS ARTIGOS 14 A 18 E 600/601 E NINGUÉM LIGA... Abraços.

Comentários encerrados em 30/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.