Os países que participam do 3º Encontro Nacional de Cortes Supremas do Mercosul assinaram, na noite desta segunda-feira (21/11), o Regimento Interno do fórum. O evento acontece em Brasília e termina nesta terça-feira (22/11).

Pelo regimento, fica estabelecido que o fórum deve se reunir ordinariamente uma vez por ano, no segundo semestre. Se necessário, outros encontros poderão ser feitos. A sede será em Brasília.

O documento foi assinado pelos presidentes das Cortes Supremas da Argentina, Enrique Santiago Petracchi; do Brasil, ministro Nelson Jobim; do Paraguai, Antonio Fretes; do Uruguai, Daniel Iberico Gutierrez Proto; do Chile, Milton Ivan Juica; de Equador, Luís Alberto Moscoso Serrano; da Colômbia, Carlos Issac Nader; da Venezuela, Omar Mora Dias; da Bolívia, Hector Sandoval Parada, alem do juiz Juan Colombo Campbell, do Tribunal Constitucional do Chile.

Na qualidade de observadores, também assinaram o documento os representantes das Cortes Supremas de Marrocos, Driss Dahhak; Áustria, Johann Rzeszut; Portugal, Rui Manuel Gens de Moura Ramos; Espanha, Juan Saavedra Ruiz; e a juíza Olga Inês Navarrete Barrero, do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina.