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TRE do Amapá atende pedido do MPF e muda edital de concurso

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá mudou o edital do concurso público para os cargos de técnico e analista judiciário e incluiu as disciplinas de Arquivologia, para o primeiro cargo, e noções de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal para o segundo.

A retificação no edital foi recomendada pelo Ministério Público Federal no Amapá. Na Recomendação, o MPF pedia que fossem atendidas as disposições da Resolução TSE 21.899/04, que regulamenta os concursos públicos dos TREs em nível nacional.

O procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, autor da Recomendação, afirmou que “a rapidez do TRE em fazer as modificações recomendadas a um só tempo cumpriu a legislação e evitou uma disputa judicial que poderia atrasar o andamento do concurso”.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2005, 13h04

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