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18 novembro 2005

Má conduta

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra cliente

O Carrefour foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora acusada de furtar uma barra de cereal em uma das lojas da rede. A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Cabe recurso.

Segundo os autos, a cliente foi abordada por um segurança e obrigada a despejar os objetos que estavam em sua bolsa no estacionamento, sob a acusação de furtar uma barra de cereal. Na ocasião, a consumidora foi conduzida à delegacia para esclarecimento.

O delegado solicitou que o supermercado levasse à delegacia o produto à venda na loja igual ao supostamente furtado. O representante do Carrefour retornou com produto diferente, alegando que aquela barra de cereal não foi encontrada na loja em que a cliente fez as compras.

O Carrefour alegou que em nenhum momento ficou demonstrado que a abordagem realizada tenha ocorrido de forma violenta e desleal. Argumentou, ainda, que doutrina e jurisprudência reconhecem o direito ao estabelecimento comercial de abordar pessoas suspeitas, na legítima defesa do seu patrimônio.

Primeira e segunda instâncias entenderam que a atitude do segurança e do gerente feriu a honra da consumidora por duas vezes: a primeira, no estacionamento do supermercado, na presença de outros consumidores; a segunda, na presença de uma autoridade policial. Pela análise dos elementos trazidos ao processo, ficou caracterizada a prática da conduta delituosa e o dano moral.

Processo 2004.01.1.114585-8

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

29/11/2005 21:12 Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)
Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... ...
Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... Depois de mais de 15 (quinze) anos na advocacia, sou obrigado a aconselhar grandes empresas a não contratarem seguro de responsabilidade civil. É dinheiro jogado fora! O melhor é NÃO FAZER SEGURO. Mandar os empregados trabalharem muito, produzirem... rápido... Se acontecer algum acidente (e sempre acontece, "pois a pressa é inimiga da perfeição"), primeiro as EMPRESAS CONTAM COM AJUDA DO PODER JUDICIÁRIO. OU SEJA, NO MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS para decidir o processo. Ainda existe a possibilidade de ganho por parte da empresa. É que alguns magistrados (poucos, é verdade) desconhecem o Cód. de Defesa do Consumidor e o que seja Responsabilidade OBJETIVA, TEORIA DO RISCO... Ainda que as empresas sejam condenadas, o valor que irão pagar (claro! Depois de muitos anos, se ainda estiverem funcionando, tiverem bens, etc.) será tão irrisório, que não chega a atingir o montante do prêmio (valor que pagaria pelo seguro). Interessante que nos EUA, a mesma empresa que tem filial aqui, LÁ NÃO FICA SEM SEGURO DE JEITO NENHUM. AINDA, FAZ DE TUDO PARA QUE O LESADO OU PARENTES NÃO INGRESSEM NO JUDICIÁRIO (tem medo do valor da condenação). Daí que os Juízes americanos ficam folgados... tranqüilos... poucos processos para cuidarem. Já no Brasil... melhor deixar quieto... O exemplo mais famoso foi o acidente com o avião da TAM no Jabaquara/SP. No que se refere as duas vítimas americanas, os familiares já embolsaram mais de 3 milhões de dólares por cada vítima (ISSO ATRAVÉS DE ACORDO, SEM IMPORTUNAR A JUSTIÇA). Quanto às vítimas brasileiras? Terão que esperar... esperar... esperar... ufa!! Será que é tão difícil de entender estes fatos? CHEGA DE CONDENAÇÃO IRRISÓRIA! O VALOR NOTICIADO É RIDÍCULO. NÃO SERVIRÁ DE DESESTÍMULO NEM PUNIRÁ O(A) CAUSADOR(A) DO DANO. Também não trará uma compensação para a(o) lesado(a) pelo acidente sofrido. É POR ESSAS E OUTRAS QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ABARROTADO DE PROCESSOS E, MEU DEUS, ESTÃO QUERENDO MUDAR O CPC PARA AGILIZAR. A CULPA, É DO CPC. COITADO! QUANTAS VEZES ELE GRITA PARA VERIFICAREM OS ARTIGOS 14 A 18 E 600/601 E NINGUÉM LIGA... Abraços.

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