Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ensino reprovado

Em dois anos, OAB aprovou apenas 13 de 862 cursos de Direito

Em quase dois anos, a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB examinou 172 processos de abertura de cursos de Direito em vários estados brasileiros. Do total, apenas 13 receberam parecer favorável da entidade, mas a maioria dos cursos foi aberta com autorização do Ministério da Educação.

Atualmente existem 862 cursos de Direito funcionando no país. Segundo a OAB, muitos deles sem a qualidade necessária no que diz respeito à grade curricular, estrutura adequada e corpo docente.

A entidade iniciou um movimento para combater o que considera o sucateamento do ensino jurídico. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, pediu aos presidentes de todas as seccionais da Ordem que apontem os cursos jurídicos de seus estados suspeitos de funcionar de forma irregular. As informações funcionarão como subsídio para as indicações que a entidade fará em breve ao MEC, de instituições de ensino de Direito que devem ser fiscalizadas.

A medida foi acertada em reunião de Busato com o então ministro da Educação, Tarso Genro, quando foram apresentadas as conclusões de estudo propondo novos parâmetros para a criação e fiscalização de cursos jurídicos no Brasil. A fiscalização de instituições de ensino jurídico terá âmbito nacional e os cursos vistoriados serão escolhidos mediante sorteio e por indicação da OAB. Os critérios e a forma como se serão feitas as inspeções foram definidas em portaria editada pelo Ministério da Educação.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2005, 10h36

Comentários de leitores

5 comentários

A OAB merece ser parabenizada pela tentativa de...

André Cruz de Aguiar ()

A OAB merece ser parabenizada pela tentativa de sanear o sistema educacional jurídico -- não apenas com meio da emissão de pareceres sobre os novos cursos, mas também pelo endurecimento do Exame de Ordem e pela divulgação dos rankings de aprovação por faculdades nesse Exame. É pena que o Poder Judiciário e o Ministério Público não auxiliem a OAB nessa tarefa, até porque essas duas instituições também são vítimas dos maus profissionais jogados no mercado de trabalho por faculdades ruins.

Penso que a questão está baseada no contexto da...

Jorge (Advogado Autônomo - Empresarial)

Penso que a questão está baseada no contexto da limitação de profissionais no mercado de trabalho. Penso, também, que a OAB tem outras obrigações de extrema relevância, como analisar e julgar com critério as reclamações feitas por clientes em desfavor dos seus procuradores e, que, na maioria das vezes não dá em nada!!! Outro item a ser analisado e discutido, diz respeito as falcatruas em que inúmeros advogados, devidamente, inscritos na OAB, participam e, que, estão sendo escrachados na mídia dia-a-dia, vamos parar com a falsa modéstia. Somente a título de informação, recentemente, tivemos um presidente da OAB - numa determinada região envilvidos em crimes contra a economia, formação de quadrilha e outros mais. Recentemente o MP abriu ação penal para apurar as responsabilidades. Outrossim, o malfadado exame de ordem não prova nada!!! e sim, como já disse, é um limitador da entrada de profissionais no mercado de trabalho, além é claro de que os valores arrecadados são extremamente satisfatórios e benéficos para o sistema. Todos sabemos que o curso de Direito não forma uma advogado e, sim, a labuta diária, enfrentando as dificuldades e estudando com afinco, forma-se ao longo do tempo o operador do direito. Outro item a ser analisado, diz respeito ao ditame do mercado que, é quem, efetivamente, regula a atuação do profissional e, em havendo "ignorância" jurídica, certamente não haverá espaço para a atuação jurídica competente.

Finalmente uma ação, esperamos que concreta,vis...

Ademir Marin (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Finalmente uma ação, esperamos que concreta,visando coibir a instalação destes verdadeiros caça-níqueis que se institucionalizaram no País com a complacência entusiasmada do Ministério da Educação. A OAB tem em mãos um instrumento poderoso para ser usado em prol da sociedade, qual seja, a divugação dos números relacionados aos "exames de ordem". De posse da relação nº de candidatos/nº de aprovados, por instituição de ensino, os interessados poderão avaliar quais delas cumprem efetivamente seu papel, quando do vestibular. Depois, Inês será morta.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.