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Em campanha

TRE suspende a inelegibilidade de Garotinho e Rosinha Matheus

Cassar um político é causar a sua morte. Até porque é um direito constitucional de todo o cidadão votar e ser votado. Pensando dessa forma, o desembargador Marlan de Moraes Marinho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reformou a sentença que decretou a inelegibilidade da governadora Rosinha Matheus e do ex-governador Anthony Garotinho.

No julgamento, porém, foi mantida a inelegibilidade do candidato a prefeito de Campos, Geraldo Pudim e seu vice, Claudecis Silva, por três anos. A governadora Rosinha Matheus também não se livrou de pagar multa no valor de R$ 100 mil, por prática de ato vedado durante campanha eleitoral.

Votaram pela manutenção da sentença da juíza Denise Appolinária, de Campos, o desembargador Roberto Wider, vice-presidente do TRE, o juiz-revisor, Ivan Nunes Ferreira e a juíza Jacqueline Montenegro. Votaram pela reforma da sentença o juiz-relator, Marcio Pacheco de Mello e o juiz-corregedor da justiça eleitoral no Rio, Jayme Boente, além da desembargadora federal Vera Lucia Lima da Silva.

Com o empate em três a três, o voto da decisão coube ao presidente Marlan de Moraes Marinho. “Observem vocês que os seis votos proferidos hoje aqui foram diferentes uns dos outros. Não houve um voto igual ao outro e agora cabe a mim a decisão. E eu observo também que todos os seis votos estão corretos e de todo esse debate só resultou uma coisa: a dúvida. E diante da dúvida, eu só posso decidir a favor dos réus, porque cassar um político é causar a sua morte. Até porque é um direito constitucional de todo o cidadão votar e ser votado”, afirmou o presidente.

O procurador da Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, Rogério Navarro, informou que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se recorre da decisão.

Programas eleitoreiros

Em maio deste ano, a juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, suspendeu os direitos políticos de Rosinha e Garotinho por três anos, acatando pedido do Ministério Público. Ela também suspendeu os direitos políticos e condenou o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Viana (PDT), e o atual Carlos Alberto Campista (PDT), à inelegibilidade pelo mesmo período.

O Ministério Público acusa Rosinha, Garotinho e Viana de usar programas de governo para beneficiar seus candidatos na disputa pela prefeitura de Campos. O candidato peemedebista Geraldo Pudim (apoiado por Garotinho) foi derrotado nas últimas eleições municipais, que elegeu Campista, candidato de Viana. Pudim e seu vice, Claudeci das Ambulâncias, também foram considerados inelegíveis e tiveram seus direitos políticos suspensos. Campista e seu vice, Toninho Viana (PDT), foram acusados de “abuso do poder político e econômico” na campanha eleitoral.


Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2005, 14h27

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