OAB quer conversa entre preso e advogado sem interfone

Para o presidente interino da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, a comunicação entre os presos na Polícia Federal e seus advogados deve ser feita pessoalmente, sem o uso de interfone. A proposta foi apresentada ao ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, nesta segunda-feira (7/11).

Durante o encontro, Toron também reclamou para o ministro das dificuldades que os advogados têm para consultar inquéritos na Polícia Federal. O advogado expôs a Bastos sua preocupação com o Projeto de Lei 282/03, do senador Antônio Carlos Magalhães. Pela proposta, os acusados devem revelar a origem do dinheiro destinado ao pagamento dos honorários advocatícios. Caso contrário, devem ser defendidos por defensores públicos.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas, o projeto fere o princípio constitucional da ampla defesa, já que mesmo aqueles que não têm como comprovar a origem dos recursos têm direito de contratar um advogado.