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9 novembro 2005

Cara a cara

OAB quer conversa entre preso e advogado sem interfone

Para o presidente interino da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, a comunicação entre os presos na Polícia Federal e seus advogados deve ser feita pessoalmente, sem o uso de interfone. A proposta foi apresentada ao ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, nesta segunda-feira (7/11).

Durante o encontro, Toron também reclamou para o ministro das dificuldades que os advogados têm para consultar inquéritos na Polícia Federal. O advogado expôs a Bastos sua preocupação com o Projeto de Lei 282/03, do senador Antônio Carlos Magalhães. Pela proposta, os acusados devem revelar a origem do dinheiro destinado ao pagamento dos honorários advocatícios. Caso contrário, devem ser defendidos por defensores públicos.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas, o projeto fere o princípio constitucional da ampla defesa, já que mesmo aqueles que não têm como comprovar a origem dos recursos têm direito de contratar um advogado.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

17/11/2005 13:42 joão (Outros)
Realmente é o cúmulo que o advogado, ao entrevi...
Realmente é o cúmulo que o advogado, ao entrevistar-se com seu cliente, o faça através de interfone. A acusação que faça as provas que entender necessárias, se for o caso, contra um e outro. Mas querer que a própria parte no seu sagrado exercício de defesa municie o acusador é querer demais. Nem a farinha é pouca. Nem o pirão primeiro. Questão de Justiça e de bom senso. Se é possível, legal, constitucional e razoável que uma pessoa se defenda, também legal e razoável que quem a faça receba para tanto. Se o dinheiro que recebeu licitamente tem origem ilícita, não se pode reprochar quem recebe senão quem paga; Se quem defende também participou do crime aplica-se o art. 29 do CP e aí não se trata de advogado e réu, mas sim de co-autores de delitos.
10/11/2005 15:15 Andreucci (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Concordo plenamente com o comentário de Aurílio...
Concordo plenamente com o comentário de Aurílio. Vamos moralizar esse País!
10/11/2005 13:20 Jesus (Outros - Administrativa)
Almir Jose de Jesus, Agente de Vigilância, lota...
Almir Jose de Jesus, Agente de Vigilância, lotado na Custodia da Policia Federal na Bahia, com (3) anos de Custodia Concordo com o Dr. Toron, mais antes de tudo, pergunto quem sofrerar o constransgimento ilegal, o preso, o Advogado, quem será passivel de Vistoria dura,antes o Advogado, depois o preso,se o advogado ele reclama das autoridades, se o preso ele reclama ao advogado, deverár antes consultar os especialistas que já trabalham nesta área, e não o Ministro, Medico,assogueiro, Asogueiro, o pedreiro, e outros.

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