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Defesa do Judiciário

Juízes pedem normas da ONU para integridade judicial

Chefes do Poder Judiciário de diferentes países querem que as Nações Unidas adotem normas e padrões sobre a conduta ética dos juízes como forma de contribuir para o combate à corrupção. Após uma reunião de dois dias realizada em Viena (Áustria), sob a coordenação do UNODC — Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, eles pediram rapidez na conclusão e adoção dos Princípios da ONU sobre Integridade Judicial.

Os participantes do encontro formam o chamado Grupo de Integridade Judicial, uma entidade autônoma composta por chefes do Poder Judiciário em seus respectivos países. O Grupo busca fortalecer a integridade, a transparência, a independência e a competência do Judiciário, promovendo princípios, normas e condutas.

No encontro de Viena, estiveram presentes juízes da África do Sul, Austrália, Áustria, Egito, Índia, Quênia, Nigéria, República Tcheca, Sri Lanka, Tanzânia e Uganda, além de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, da agência alemã de cooperação GTZ e do Conselho Superior de Magistratura da Itália.

“Os Princípios da ONU sobre Integridade Judicial”, documento que se encontra em fase de revisão, pretende estabelecer normas de conduta ética para os juízes, assegurando sua independência e imparcialidade.

Para os participantes do evento, a corrupção no Poder Judiciário ameaça sua independência e imparcialidade, enfraquece a aplicação da lei e compromete o crescimento econômico e a erradicação da pobreza. Para eles, a proteção efetiva dos direitos e da segurança humana requer um bom funcionamento do judiciário, de forma eficiente e previsível.

A vice-diretora executiva do UNODC, Sumry Noyan, ressaltou a importância do fortalecimento da integridade judicial como uma ferramenta de combate à corrupção. "A supremacia da lei depende, em última instância, do bom funcionamento do judiciário. Sem um sistema judicial honesto e efetivo que conte com a confiança da população, a lei não tem como prevalecer", afirmou.

O Grupo de Integridade Judicial tem colabora com o UNODC, que por sua vez tem implementado projetos de cooperação técnica sobre o tema em diferentes países, como África do Sul, Indonésia, Irã, Moçambique e Nigéria. Esses projetos, segundo a vice-diretora executiva do UNODC, estão facilitando a acesso da população à justiça, melhorando a qualidade dos serviços judiciais e aumentando a transparência, a responsabilização e a integridade de juízes e empregados do Poder Judiciário.


Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2005, 17h50

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