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Reação legislativa

Deputado quer mudar forma de escolha de ministros do STF

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Uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tirando do presidente da República a prerrogativa exclusiva de substituir seus integrantes. Esse pode ser o maior efeito político sobre o Judiciário em razão das decisões de ministros do STF na tramitação, no Legislativo, de processos envolvendo parlamentares e o chamado mensalão.

A proposta, porém, não deve ser discutida já. A iniciativa do debate é do deputado mineiro Júlio Delgado (PPS), que foi o relator, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, do pedido de cassação de José Dirceu (PT-SP).

Delgado, por determinação do ministro Eros Grau, do STF, teve que refazer o relatório no qual se manifestava favorável à cassação do mandato do deputado petista. A decisão do ministro causou constrangimento entre os parlamentares porque, em um primeiro momento, Grau determinou o arquivamento e o lacre de documentos sigilosos (Requerimentos 75, 77 e 78) até o julgamento de mérito de um Mandado de Segurança que tratava da legalidade de transferência de dados pela CPMI dos Correios para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara.

Ao acatar a decisão do Supremo, o deputado Júlio Delgado suprimiu de seu relatório quatro parágrafos nos quais fazia referência aos dados sigilosos. E deu seguimento à leitura do texto. No entanto, em menos de duas horas depois de provocado pela defesa de Dirceu, Eros Grau determinou a elaboração de novo relatório e considerou nula a sessão de leitura. Entre os parlamentares, houve a sensação de uma interferência indevida do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro.

Desconfortável, na última segunda-feira, Delgado fez a leitura do novo relatório. No entanto, criticou de Eros Grau antes de proferir seu texto.

“Ao dar azo a estas manobras meramente protelatórias, o ministro do Supremo agrada sim a uma minoria de procedimentalistas autistas, mas de outro lado, frustra os princípios da celeridade e economia processual e deixa em desalento sociedade brasileira. Sua decisão monocrática que anula opiniões, deliberações e decisões de um órgão colegiado pertencente a outro poder faz ruir a harmonia de que falávamos. Não ouso descumprir a referida decisão, não serei incauto a ponto de criar uma tensão institucional por vaidade pessoal ou outro valor desta estirpe, aqui está o relatório com o voto refeito, nele não há qualquer dado sigiloso ou que tenha sido obtido através das requisições impugnadas, todavia senti o dever de tecer estas críticas na certeza de que dados, argumentos, constatações podem ser retirados dos autos, do processo ou do papel, mas permanecem nas mentes e nos corações desiludidos dos senhores e de grande parte do povo brasileiro”, disse o relator no início da leitura.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Delgado afirmou que já manteve contato com alguns parlamentares para levar a diante a idéia de uma alteração constitucional no que tange à escolha dos ministros do Supremo. Procurou apoiar-se na experiência do deputado Nelson Trad (PMDB-MS). Chegaram a um consenso de que o Judiciário francês poderá servir de inspiração. “Estamos pensando em um processo tríplice e no acesso em razão das carreiras”, falou Delgado.

“Eles misturam um sistema em que a escolha se dá pela eleição e pelas carreiras. É preciso ter cuidado, porque hoje, quando se fala nos ministros do Supremo, faz-se menção ao presidente que o escolheu. O ministro não é do presidente. Por isso, queremos uma discussão ampla. Mas não quero colocá-la no calor do momento”, comentou o deputado, que faz parte da Frente Parlamentar dos Advogados.

Delgado também quer levantar a discussão e, possivelmente, a restrição do périplo de agentes políticos entre um poder e outro. Apesar de não querer individualizar condutas, a situação se enquadra de forma exata no caso do presidente do STF, ministro Nelson Jobim — que já foi quadro do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

“Queremos que se carregue de um poder para o outro os vícios. Mas não se deve entender o vício, que é a maneira de ver as situações, como algo pejorativo. Apenas não queremos que a visão do político interfira na visão do julgador”, explica. Apesar de o deputado esperar o fogo baixar, a proposta de emenda, certamente, se encarregará de aumentar a temperatura dos debates outra vez.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2005, 20h38

Comentários de leitores

12 comentários

Existe no Brsil, o executivo, Legislativo e o J...

Diego Mendes peixoto (Estagiário - Civil)

Existe no Brsil, o executivo, Legislativo e o Judiciario,São poderes independentes e harmonicos entre si,até que ponto,quem não é do judiciario, tem conhecimento juridico para escolher os membros da mais alta corte do país..Será que eles sabem o que estão fazendo..?

Brilhante a iniciativa do nobre deputado, não f...

Batista (Estagiário)

Brilhante a iniciativa do nobre deputado, não fosse pela forma que aconteceu. Após uma explicita intervenção do Judiciário no Legislativo, o que dilacera a autonomia e a harmonia existente na tripartição do poder no Estado Democrático de Direito, e mais precisamente, por ter se sentido constrangido e compelido a refazer o seu relatório, o nobre parlamentar apresenta uma PEC eminentemente política, para solucionar um outro problema também de ordem política. Penso que o projeto é de suma importância e deve sim ser votado, pois a forma de escolha atual dos Ministros do STF, não se apresenta de maneira predominantemente técnica como o deveria ser, mas sim politizada. É inaceitável que a suprema corte de um Estado que se diz Democrático, tenha, a maioria dos seus membros, escolhidos por um outro poder, isto compromete o equilíbrio entre eles. Não bastasse a subordinação econômica do Judiciário ao Executivo que, apesar da garantia constitucional orçamentária, depende da boa vontade deste, por isso é tão desestruturado e moroso, e as manobras políticas do Executivo no Legislativo, ou seja, “a comercialização de cargos públicos” e a liberação de verbas em troca de apoio ao governo, temos este procedimento que considero uma falha do legislador constituinte originário. Diante de tudo isto, será que podemos falar em tripartição de poder? Penso que o momento político não é o mais propício para se discutir uma mudança de suma importância como esta, a imagem moral do nosso Congresso está por demais arranhada, as suas vontades já não mais representam as da sociedade. Porém, certamente, a questão deve ser discutida. Do contrário poderemos ter, se é que já não temos, a monocratização de poder o que não representa a vontade do povo, que é soberana. Genivaldo Batista – Estudante de Direito.

Complementando meu comentário abaixo : O STF de...

Julius Cesar (Bacharel)

Complementando meu comentário abaixo : O STF deve se ocupar de julgamento de matéria constitucional.A admissibilidade de Recurso Extraordinário somente ocorreria mediante julgamento do STJ. O STJ seria o foro criminal competente para julgar o Presidente da República, Deputados Federais e Senadores e demais autoridades com foro especial equivalente. Com tais mudanças , desafogaria o STF para se ocupar da missão para a qual ele foi criado - guardar a Constituição Federal.

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