Uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tirando do presidente da República a prerrogativa exclusiva de substituir seus integrantes. Esse pode ser o maior efeito político sobre o Judiciário em razão das decisões de ministros do STF na tramitação, no Legislativo, de processos envolvendo parlamentares e o chamado mensalão.

A proposta, porém, não deve ser discutida já. A iniciativa do debate é do deputado mineiro Júlio Delgado (PPS), que foi o relator, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, do pedido de cassação de José Dirceu (PT-SP).

Delgado, por determinação do ministro Eros Grau, do STF, teve que refazer o relatório no qual se manifestava favorável à cassação do mandato do deputado petista. A decisão do ministro causou constrangimento entre os parlamentares porque, em um primeiro momento, Grau determinou o arquivamento e o lacre de documentos sigilosos (Requerimentos 75, 77 e 78) até o julgamento de mérito de um Mandado de Segurança que tratava da legalidade de transferência de dados pela CPMI dos Correios para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara.

Ao acatar a decisão do Supremo, o deputado Júlio Delgado suprimiu de seu relatório quatro parágrafos nos quais fazia referência aos dados sigilosos. E deu seguimento à leitura do texto. No entanto, em menos de duas horas depois de provocado pela defesa de Dirceu, Eros Grau determinou a elaboração de novo relatório e considerou nula a sessão de leitura. Entre os parlamentares, houve a sensação de uma interferência indevida do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro.

Desconfortável, na última segunda-feira, Delgado fez a leitura do novo relatório. No entanto, criticou de Eros Grau antes de proferir seu texto.

“Ao dar azo a estas manobras meramente protelatórias, o ministro do Supremo agrada sim a uma minoria de procedimentalistas autistas, mas de outro lado, frustra os princípios da celeridade e economia processual e deixa em desalento sociedade brasileira. Sua decisão monocrática que anula opiniões, deliberações e decisões de um órgão colegiado pertencente a outro poder faz ruir a harmonia de que falávamos. Não ouso descumprir a referida decisão, não serei incauto a ponto de criar uma tensão institucional por vaidade pessoal ou outro valor desta estirpe, aqui está o relatório com o voto refeito, nele não há qualquer dado sigiloso ou que tenha sido obtido através das requisições impugnadas, todavia senti o dever de tecer estas críticas na certeza de que dados, argumentos, constatações podem ser retirados dos autos, do processo ou do papel, mas permanecem nas mentes e nos corações desiludidos dos senhores e de grande parte do povo brasileiro”, disse o relator no início da leitura.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Delgado afirmou que já manteve contato com alguns parlamentares para levar a diante a idéia de uma alteração constitucional no que tange à escolha dos ministros do Supremo. Procurou apoiar-se na experiência do deputado Nelson Trad (PMDB-MS). Chegaram a um consenso de que o Judiciário francês poderá servir de inspiração. “Estamos pensando em um processo tríplice e no acesso em razão das carreiras”, falou Delgado.

“Eles misturam um sistema em que a escolha se dá pela eleição e pelas carreiras. É preciso ter cuidado, porque hoje, quando se fala nos ministros do Supremo, faz-se menção ao presidente que o escolheu. O ministro não é do presidente. Por isso, queremos uma discussão ampla. Mas não quero colocá-la no calor do momento”, comentou o deputado, que faz parte da Frente Parlamentar dos Advogados.

Delgado também quer levantar a discussão e, possivelmente, a restrição do périplo de agentes políticos entre um poder e outro. Apesar de não querer individualizar condutas, a situação se enquadra de forma exata no caso do presidente do STF, ministro Nelson Jobim — que já foi quadro do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

“Queremos que se carregue de um poder para o outro os vícios. Mas não se deve entender o vício, que é a maneira de ver as situações, como algo pejorativo. Apenas não queremos que a visão do político interfira na visão do julgador”, explica. Apesar de o deputado esperar o fogo baixar, a proposta de emenda, certamente, se encarregará de aumentar a temperatura dos debates outra vez.