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Compasso de espera

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

A Vasp apresentou à Justiça Trabalhista, nesta terça-feira (31/5), um protocolo de carta de fiança no valor de R$ 40 milhões como garantia do acordo firmado no último dia 27, na Ação Civil Pública que tramita na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. A suspensão da intervenção judicial na empresa, decretada em 10 de março, dependerá da formalização da carta e do seu depósito com conta corrente no Banco do Brasil.

Na sexta-feira (27/5), representantes da Vasp, do Ministério Público do Trabalho e de sindicatos firmaram acordo que estabeleceu o fim da intervenção com o depósito de R$ 40 milhões em uma conta judicial, a título de caução. Estima-se que o débito trabalhista da Vasp seja de mais de R$ 70 milhões.

O acordo ainda determinou que, “dada a complexidade da situação acumulada ao longo dos anos”, os bens da Vasp e de seus controladores permanecerão indisponíveis também até 1º de setembro.

Segundo o compromisso assinado, a Vasp comprometeu-se a “cumprir integralmente a legislação trabalhista”, efetuando o pagamento do salário de seus empregados até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, a empresa aérea quitará a folha de pagamento em atraso até o dia 3 de junho, “inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais”. As verbas rescisórias devidas aos trabalhadores já demitidos, que tenham ou não ajuizado ações trabalhistas, serão quitadas até 17 de junho.

A empresa também se comprometeu a, pelo prazo de dois anos, assegurar “a manutenção do nível médio de emprego verificado no período de 2003 e 2004, na atividade meio e na atividade fim”.

A intervenção judicial na empresa foi decretada pelo juiz do Trabalho Lúcio Pereira de Souza, para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas da companhia. Se a Vasp descumprir o acordo, perderá o valor da caução.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2005, 17h01

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