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Pelo fim da fila

OAB-SP quer cronograma para pagamento de precatórios

Com um estoque de R$ 7 bilhões em precatórios alimentares, o governo do estado de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (30/5), o depósito de cerca de R$ 63,7 milhões para pagamento das dívidas alimentares das administrações direta e indireta, incluindo precatórios do DER — Departamento de Estradas e Rodagem e do DAEE — Departamento de Água e Energia Elétrica do estado.

O pagamento refere-se a títulos dos anos de 1996 e 1997. Com isso, o governo zera todos os débitos anteriores a 1998. Os créditos de natureza alimentar referem-se a salários e indenizações por danos físicos e morais em processo impetrados contra agentes do estado.

No caso do DER, são 65 precatórios, no valor de R$ 28,5 milhões, que irão beneficiar 5.027 credores. Já nos processos contra o DAEE, serão 26 precatórios que totalizam R$ 35 milhões e beneficiam 1.438 pessoas. Há ainda sete precatórios da administração direta, no valor de R$ 98 mil, beneficiando 11 credores.

Segundo Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, o pagamento é positivo, mas ainda distante de atender a massa de meio milhão de credores, a maioria de servidores públicos idosos. “Cerca de 35 mil desses credores já morreram sem receber os seus direitos, por conta da morosidade e do descaso com o pagamento de precatórios”, diz Brando.

O governo do estado deve anunciar, nos próximos meses, um novo acordo com a OAB-SP para pagamento de precatórios alimentares. De acordo com Brando, a proposta visa criar um cronograma de pagamento mensal, de seis ou sete meses, para iniciar a liquidação dos precatórios alimentares referentes ao exercício de 1998, calculados em cerca de R$ 1 bilhão.

“O cronograma permite aos credores divisar de forma concreta o ritmo de pagamento do estoque de precatórios que, embora esteja na previsão dos orçamentos, não vêm sendo cumpridos”, afirmou Flávio Brando.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2005, 20h53

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