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Células-tronco

Fonteles questiona pesquisas com células-tronco embrionárias

§ 1º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

§ 2º Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisas ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética e pesquisa.

§ 3º É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997”.

II. Dos textos constitucionais inobservados pelo preceito retro transcrito:

1. Dispõe o artigo 5º, caput, verbis:

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distorção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(grifei)

2. Dispõe o artigo 1º, inciso III, verbis:

Artigo 1º - A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana.

III – Da fundamentação por Inconstitucionalidade material:

1. A tese central desta petição afirma que a vida humana acontece na, e a partir da, fecundação.

2. Assim, a lição do Dr. Dernival da Silva Brandão, especialista em Ginecologia e Membro Emérito da Academia Fluminense de Medicina, verbis:

"O embrião é o ser humano na fase inicial de sua vida. É um ser humano em virtude de sua constituição genética específica própria e de ser gerado por um casal humano através de gametas humanos – espermatozóide e óvulo. Compreende a fase de desenvolvimento que vai desde a concepção, com a formação do zigoto na união dos gametas, até completar a oitava semana de vida. Desde o primeiro momento de sua existência esse novo ser já tem determinado as suas características pessoais fundamentais como sexo, grupo sanguíneo, cor da pele e dos olhos, etc. É o agente do seu próprio desenvolvimento, coordenado de acordo com o seu próprio código genético.

O cientista Jérôme Lejeune, professor da universidade de René Descartes, em Paris, que dedicou toda a sua vida ao estudo da genética fundamental, descobridor da Síndrome de Dawn (mongolismo), nos diz: "Não quero repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato". (publicação: VIDA: o primeiro direito da cidadania – pg. 10 – em anexo, grifei)

3. E prossegue o Dr. Dernival Brandão, verbis:

A ciência demonstra insofismamavelmente – com os recursos mais modernos – que o ser humano, recém-fecundado, tem já o seu próprio patrimônio genético e o seu próprio sistema imunológico diferente da mãe. É o mesmo ser humano – e não outro – que depois se converterá em bebê, criança, jovem, adulto e ancião. O processo vai-se desenvolvendo suavemente, sem saltos, sem nenhuma mudança qualitativa. Não é cientificamente admissível que o produto da fecundação seja nos primeiros momentos somente uma "matéria germinante". Aceitar, portanto, que depois da fecundação existe um novo ser humano, independente, não é uma hipótese metafísica, mas uma evidência experimental. Nunca se poderá falar de embrião como de uma "pessoa em potencial" que está em processo de personalização e que nas primeiras semanas pode ser abortada. Porque? Poderíamos perguntar-nos: em que momento, em que dia, em que semana começa a ter a qualidade de um ser humano? Hoje não é; amanhã já é. Isto, obviamente, é cientificamente absurdo."

(publicação citada – pg. 11, grifei)

4.O Dr. Dalton Luiz de Paula Ramos, livre-docente pela Universidade de S.Paulo, Professsor de Bioética da USP e Membro do Núcleo Interdisciplinar de Biotética da UNIFESP acentua que, verbis:

"Os biólogos empregam diferentes termos – como por exemplo zigoto, embrião, feto, etc-, para caracterizar diferentes etapas da evolução do óvulo fecundo. Todavia esses diferentes nomes não conferem diferentes dignidades a essas diversas etapas.

Mesmo não sendo possível distinguir nas fases iniciais os formatos humanos, nessa nova vida se encontram todas as informações, que se chama "código genético", suficientes para que o embrião saiba como fazer para se desenvolver. Ninguém mais, mesmo a mãe, vai interferir nesses processos de ampliação do novo ser. A mãe, por meio de seu corpo, vai oferecer a essa nova vida um ambiente adequado (o útero) e os nutrientes necessários. Mas é o embrião que administra a construção e executa a obra. Logo, o embrião não é "da mãe"; ele tem vida própria. O embrião "está" na mãe, que o acolhe pois o ama.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2005, 18h19

Comentários de leitores

7 comentários

E para os desinformados,para haver registros de...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

E para os desinformados,para haver registros de cura são necessárias pesquisas nesta área. E fica difícil pesquisar quando tem muitas pessoas atrasadas e retrógradas brigando contra as pesquisas por convicções íntimas. Não devem prevalecer questões de fôro íntimo. O que o STF tem que levar em conta é a preocupação com a coletividade já que há milhares de pessoas que precisam de ajuda e é necessário que se faça pesquisa nesta área!!!!

Este Sr. Fonteles deveria oxigenar sua mente e ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Este Sr. Fonteles deveria oxigenar sua mente e não misturar religião com o seu ofício. Se ele acha que não haver pesquisas com células tronco, que não use o resultado destas pesquisas caso algum dia ele venha a precisar. E deixe os cientistas cuidar da área deles e ajudar milhares de pessoas que precisam de ajuda nesta uqestão. Interessante notar a ruindade deste Sr. Fonteles porque ele não pensa nos doentes, paralíticos, pessoas portadoras de esclerose lateral amiotrófica ( será que ele sabe o que é isso?) porque um católico , como ele diz ser, deveria estar pensando no bem estar destas pessoas e não lutando contra elas. Que diabo de catolicismo é este que ele prega?

Se o Procurador escreve uma fundamentação para ...

siser@bol.com.br (Advogado Autônomo)

Se o Procurador escreve uma fundamentação para atacar a lei que dá um destino mais digno aos embriões que serão jogados no lixo, deveria pedir, juntamente com a declaração de inconstitucionalidade, que as clínicas de fertilização artificial fossem impedidas de funcionar. Destruir os embriões pode, mas usá-los em pesquisas que podem salvar ou melhorar vidas não pode? Quanta hipocrisia... Se estes dogmas religiosos continuarem motivando a ação do respeitável procurador, não estranharei que em suas próximas atuações ele peça a criminalização da masturbação. Também não estranharei que se tente garantir o nascimento de cada óvulo fecundado monitorando-se todas as relações sexuais para fazer com que aquele óvulo vá parar no útero... Francamente, Senhor Procurador, faça a coisa direito e complemente este pedido solicitando que não sejam mais realizadas fecundações artificiais... O que o senhor Fonteles está querendo fazer com este seu pedido é retirar o bendito embrião que pode dar a visão a um cego, pernas a um paralítico, e jogá-lo no lixo. Ou vai fazer o que com os embriões? Arranjar parideiras para nelas depositá-los? Ou rezar uma missa para eles antes de destruí-los?

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