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‘Reação total’

OAB-SP lança campanha para defender prerrogativas

Para defender as prerrogativas dos advogados, a OAB-SP lança neste sábado (28/5) a campanha “Basta! Agora a Reação é Total”. O presidente da entidade, Luiz Flávio D´Urso, abrirá a “1ª Audiência Pública de Defesa das Prerrogativas” promovida em favor dos advogadas da Baixada Santista, Litoral Norte e ABC.

Segundo D´Urso, essa “será a primeira vez que a advocacia irá propor de forma ampla e coletiva os danos da violação das prerrogativas para a profissão e o jurisdicionado”. O presidente da OAB-SP afirma que as prerrogativas não são regalias, mas constituem a garantia da cidadania.

“A Lei Federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça; presta serviço público e exerce função social. Esse escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas profissionais, que, na verdade asseguram o direito dos cidadãos”, considera D’Urso.

A principal reclamação dos advogados é a restrição de acesso ao processo, sob a alegação de segredo de Justiça. A classe classifica esse tipo de atitude como abuso de autoridade, conduta coercitiva e desrespeitosa. Eles também pedem o fim da invasão de escritórios de advocacia pela Polícia Federal.

Segundo a OAB-SP, já foram registrados 12 casos, em São Paulo, em que a Polícia Federal, por meio de mandados judiciais, levou todos os arquivos, impedindo os advogados de trabalhar.

“Isso é rasgar a Constituição, porque essa diligência só teria sentido se o advogado fosse suspeito de algum delito. Duas prerrogativas estão sendo violadas nestas ordens judiciais: a quebra do sigilo profissional e a garantia de inviolabilidade do escritório do advogado, de seu local de trabalho, de seus arquivos”, diz D´Urso.

De acordo com D´Urso, a Ordem está articulando uma ampla frente com entidades da advocacia e já fez gestões ao ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, responsável pela Polícia Federal. Na próxima semana, as entidades se encontram com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Diva Malerbi, para encaminhar propostas que defendam as prerrogativas da classe.

A campanha será lançada no sábado (28/5), às 10 horas, no Ilha Porchat Clube, em São Vicente, São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2005, 20h44

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