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Questão de saúde

Santa Casa tem de pagar cirurgia de redução de mama

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte terá de realizar, em caráter de urgência, cirurgia reparadora de mama em uma paciente. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou liminar concedida pela 18ª Vara Cível da capital mineira e determinou que hospital faça a cirurgia. Cabe recurso.

A instituição se negou a prestar o atendimento sob justificativa de que a operação tinha finalidade estética e não possuía cobertura contratual do plano Santa Casa Saúde. A informação é do site do Tribunal de Justiça mineiro.

Segundo os autos, desde 1999, a paciente apresentava diagnóstico de gigantomastia e precisava urgentemente da cirurgia, já que as seqüelas poderiam ser irreversíveis. O peso das mamas acarretava instabilidade em sua coluna vertebral, dores nas costas, pescoço e ombros. Nessa época, os médicos já indicavam a cirurgia para melhorar o quadro clínico da paciente.

A paciente foi à Justiça e conseguiu liminar em primeira instância. Inconformado, o hospital recorreu com o argumento de que, independentemente da cirurgia ter cunho estético ou não, a instituição não poderia assumir a obrigação de fazê-la já que não estava prevista no contrato do plano de saúde.

Os desembargadores Alberto Aluízio Pacheco de Andrade (relator da matéria), Evangelina Castilho Duarte e Alberto Vilas Boas rejeitaram o recurso da Santa Casa. Para eles, como a relação entre a paciente e o plano de saúde é de consumo, as cláusulas que implicam em desvantagem para o consumidor devem ser redigidas com destaque, em nome da boa-fé, permitindo sua imediata e fácil e compreensão.

Segundo o Tribunal mineiro, é impossível negar à paciente o direito à cirurgia já que ela não tem somente caráter estético. Os desembargadores lembraram que o tamanho dos seios vem causando sérios problemas em sua coluna vertebral, o que pode levar o plano de saúde a custear cirurgias ainda mais sérias e caras.

AP. CV. 488.877-5

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2005, 14h22

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