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De olho na eleição

Rosinha e Garotinho recorrem contra inelegibilidade

A governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e seu marido e secretário de Governo e Ação do estado Anthony Garotinho, declarados inelegíveis até 2007 pela juíza Denise Appolinária, entraram nesta segunda-feira (16/5), com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do estado contra a decisão de Denise.

O casal foi condenado em primeira instância por usar programas de governo em benefício de seus candidatos na disputa nas últimas eleições municipais em Campos. O peemedebista Geraldo Pudim (apoiado por Garotinho) foi derrotado por Carlos Alberto Campista, que teve o apoio do ex-prefeito Arnaldo Viana, ambos do PDT. Pudim e seu vice, Claudeci das Ambulâncias, também foram considerados inelegíveis e tiveram seus direitos políticos suspensos.

A juíza também suspendeu os direitos políticos e condenou à inelegibilidade pelo mesmo período Viana e Campista, acusados de uso indevido de dinheiro público. Campista já recorreu da decisão.

A decisão da juíza da 76ª Zona Eleitoral de Campos (RJ) é retroativa a 2004. Portanto, se a Justiça nas demais instâncias decidir manter esta primeira sentença, Rosinha e Garotinho não terão direito de se candidatar em 2006, quando haverá eleições para presidente, governadores, deputados e senadores. Garotinho planejava ser o candidato peemedebista na eleição presidencial de 2006.

A AMB -- Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nesta terça-feira (16/5) nota de apoio a juíza Denise Appolinária que sofreu ataques pessoais de Rosinha e Garotinho.

Garotinho desacatou a decisão de Denise. "A sentença da juíza foi parcial, contaminada pelas paixões locais, o que não acontecerá no Tribunal Regional Eleitoral, que certamente fará um julgamento isento. Tenho total confiança que a justiça será feita", afirmou. A governadora do Rio, Rosinha Matheus, também considerou imprópria a decisão da juíza Denise Apolinária.

Segundo a AMB, “as partes inconformadas com a decisão judicial devem apresentar os recursos previstos em lei e não se valer de ataques pessoais à autoridade judiciária”.

Leia a nota oficial da AMB

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) – entidade que reúne 15 mil juízes em todo o Brasil – lamenta a tentativa de cercear o exercício da atividade judicial independente no caso da juíza Denise Appolinária, que contrariou interesses ao proferir sentença em representação eleitoral no município de Campos, conforme amplamente noticiado pelos meios de comunicação.

A tentativa de intimidação não surtirá efeito uma vez que a magistratura brasileira não se acovarda diante dos que aparentam tentar reintroduzir no nosso cenário político a figura do coronelismo.

As partes inconformadas com a decisão judicial devem apresentar os recursos previstos em lei e não se valer de ataques pessoais à autoridade judiciária - que age sob o estrito cumprimento de seu dever legal - sob pena de fragilizar o estado democrático de direito e o princípio da independência entre os Poderes.

Juiz Rodrigo Collaço

Presidente da AMB


Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2005, 17h48

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