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Eleições contestadas

TRE de MT tem 12 pedidos de cassação de prefeitos

Há pelo menos 12 processos requerendo a cassação de diploma no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Se acatados, os prefeitos podem perder o mandato conquistado nas últimas eleições municipais.

Segundo o secretário judiciário do Tribunal, Edivaldo Rocha dos Santos, os recursos são contra os prefeitos de Canarana, Chapada dos Guimarães, General Carneiro, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Nortelândia, Nova Nazaré, Paranaíba, Ribeirãozinho, Rondolândia, Santa Cruz do Xingu e Tangará da Serra. As informações são do TRE-MT.

Todos os prefeitos foram diplomados no cargo já que os efeitos das decisões só têm validade depois do trânsito em julgado das ações. De acordo com Rocha, todos os recursos foram interpostos até três dias depois da diplomação dos candidatos.

Os prazos desse tipo de recurso são definidos pelo Código Eleitoral, enquanto que os pedidos de cassação de mandato ou de registro de candidatura, por exemplo, seguem rito mais célere, previstos pela Lei Complementar 64/90 ou, em alguns procedimentos, pela Lei 9.504/97.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2005, 20h30

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