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Abuso de autoridade

OAB quer investigação contra promotores do Distrito Federal

O incidente que envolveu cinco promotores de Justiça, a cúpula do Ministério Público do Distrito Federal e o advogado e procurador Túlio Arantes pode ganhar novos desdobramentos. Membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil querem que a entidade encaminhe ao procurador-geral da República, Claudio Fontelles, um pedido de investigação interna contra os promotores, para apurar eventual prevaricação e abuso de autoridade.

Os advogados afirmam que, na condição exclusiva de advogado, Túlio atuou uma única vez numa ação penal em que o Distrito Federal não era parte, quando comunicou ao juiz que o réu na causa havia pago o tributo que era acusado de sonegar. Assim, ele requereu a extinção da punibilidade.

A petição rendeu dois inquéritos, instaurados pelos promotores, um penal e outro de natureza administrativa, pela prática de ato de improbidade. O inquérito penal foi trancado no ano passado, por decisão unânime da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, com parecer favorável do atual procurador-geral de Justiça do DF, Rogério Schietti. O procedimento administrativo foi declarado abusivo pela corte especial do Tribunal, na semana passada.

Túlio solicitou pronunciamento do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do DF e da seccional da OAB acerca do caso. Os dois órgãos se posicionaram a favor de Túlio Arantes. Ainda assim, foi processado administrativamente por cinco promotores: Zacharias Mustafa Neto, Libânio Alves Rodrigues, Eduardo Guazzinelli, Fábio Barros Matos e Ivaldo Lemos Júnior. Os atos dos promotores foram ratificados pelo ex-procurador geral do MP do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes.

O conselheiro federal da OAB Rossini Corrêa afirmou que os fatos “são bem mais graves do que à primeira vista poderia parecer, pois representam a comprovação de que o MP, em certos casos, pode empregar meios ilegais para agir”. Por conta disso, acrescentou, pretende propor ao Conselho Federal da OAB que esse episódio seja levado ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República.

“Esse caso envolve abusos tão injustificáveis e uma violação de prerrogativa tão acintosa e grosseira que as autoridades que a perpetraram é que deveriam, agora, ser investigadas no âmbito do Ministério Público Federal, por ato de improbidade”, afirmou. Ele lembrou que o abuso de autoridade reconhecido pelos desembargadores já havia sido apontado pelo próprio Ministério Público Federal, quando denunciou um dos promotores envolvidos (Zacharias Mustafá Neto), que já está respondendo a processo penal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na mesma linha, o conselheiro federal Marcelo Galvão considerou inaceitável a conduta dos referidos promotores. “É de se louvar a decisão corajosa e inédita da corte local. Os desembargadores, sensíveis ao caso, colocaram um basta a uma situação ilegal e altamente constrangedora a um advogado respeitado e conhecido nesta cidade, que nada fez a não ser exercer legalmente sua profissão. Essa decisão, ademais, traz mais garantias ao exercício da advocacia. Está de parabéns o Tribunal”, afirmou o conselheiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2005, 17h44

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