Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fórmula simples

Lentidão da Justiça acaba se todos decidirem trabalhar

Por 

O Supremo Tribunal Federal mandou fazer uma pesquisa para, segundo palavras atribuídas ao seu presidente, “saber exatamente onde falta estrutura e onde falta gestão”. O resultado, divulgado recentemente, aponta que São Paulo, logo abaixo do Ceará, é o segundo estado de pior “taxa de congestionamento”, índice inventado pelos pesquisadores para medir o mau funcionamento da Justiça.

Poucos meses antes, o Superior Tribunal de Justiça também promoveu pesquisa, cujo resultado mais comentado foi apurar que a opinião pública entende que a tartaruga seja o animal símbolo do nosso Poder Judiciário.

Em ambos os casos os respectivos presidentes tiveram muito destaque na mídia. Aliás, o presidente do STF vem sendo apontado como provável candidato a um cargo eletivo, talvez a vice-presidente da República. Nenhum dos dois, saliente-se, chegou aos cargos que ocupam através de concurso público, mas vieram por outros critérios, que alguns cidadãos consideram bastante discutíveis.

Enquanto uma associação de juízes quer aumentar as férias de seus associados e ainda obter maiores regalias para eles; enquanto muitos acusam os advogados de fazer recursos em demasia; enquanto até mesmo um presidente de uma seccional da OAB chegou a sugerir que a solução seriam os tais “meios alternativos de solução de conflitos”; todos parecem esquecer-se de que não se conserta este país mudando as leis, e menos ainda fazendo pesquisas para descobrir o que todos já estamos carecas de saber.

Uma das “brilhantes” conclusões desses estudos diz que o grande problema da demora na solução dos processos está na primeira instância, onde faltam recursos humanos e materiais.

Pois bem: aqui no meu pequeno escritório fui obrigado a fazer no mês passado uma petição para apresentar contra-razões em apelação apresentada pela União face a uma sentença dada num mandado de segurança contra a falecida Sunab (lembram-se dela?). O caso era muito simples e relacionava-se com multa imposta em 1986 (há 19 anos atrás!!!) baseada numa portaria.

Concedida liminar no século passado, os autos ficaram nada menos que 18 (sic) anos aguardando sentença! E provavelmente a apelação feita pelo procurador da Fazenda Nacional, para quem uma portaria vale mais que a Constituição, vai aguardar mais uns 10 anos para ser julgada. Como a história parece incrível, dou o número do processo (em São Paulo) para quem quiser conferir: 00.0941396-0.

Pergunta indiscreta: se o impetrante não fez nenhum recurso, “protelatório” ou não, durante esses quase 20 anos, porque o julgamento demorou tanto? Será por acaso resultado da intensa participação dos magistrados em cursos, seminários, palestras, congressos, simpósios, conferências, solenidades, enterro de papas, etc.? Ou será por falta de atuação de uma corregedoria que consiga cobrar de juízes e funcionários o cumprimento de prazos que nós, advogados, se não cumprirmos estamos “ferrados”?

Portanto, na primeira instância, se a coisa funciona mal não é por culpa de excesso de recursos, mas por falta de trabalho ou por falta de alguém fiscalizar o trabalho!

Se isso acontece na primeira instância, lá “em cima” não é muito diferente. Um caso emblemático é o julgamento da ADI 1127-8, que desde 1994 aguarda julgamento no Supremo. Nesse caso, suspenderam-se várias prerrogativas dos advogados, outorgadas PELO POVO BRASILEIRO (pois o Congresso representa o Povo, de quem emana todo o poder ) para proteger o cidadão, mas a associação dos juízes, a mesma que quer férias maiores, licenças remuneradas, etc. etc. etc. e etc., entendeu que é “inconstitucional” que a violação de arquivos e documentos de advogados seja acompanhada de representante da OAB!

Afinal, qual o problema que existe em tal acompanhamento? Será que os juízes pensam que a OAB, ao acompanhar diligências ordenadas pela Justiça e feitas de acordo com a lei, pode impedir a Polícia Federal de cumprir um mandado ? Será que o representante da OAB estará mais armado que os policiais federais? Ou será apenas porque poderá impedir violência, abusos, espetáculos circenses ou pantomimas televisivas?

E o que é que pode atrapalhar uma prisão em flagrante de um advogado que esteja a cometer um crime, a simples “presença de representante da OAB”?

E porque não pode um advogado ao “sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo” fazê-lo após o voto do relator? Vimos, na prática, que muitas sustentações orais acabariam não sendo feitas se o advogado tivesse antes acesso ao voto do relator. Ou seja: tal restrição acaba por aumentar inutilmente o trabalho do advogado e a retardar a decisão! O que a liminar concedida na ADI pedida pela associação dos juízes desejava? Aumentar o nosso trabalho, retardar a decisão ou as duas coisas? E isso é “inconstitucional” ? Ou seja, é inconstitucional que as garantias dadas pela Carga Magna ao povo, sejam efetivamente observadas? Ou a Constituição é também uma “lei que não pegou”?

A pesquisa do Supremo trouxe um dado importante: o número de juizes é suficiente e está conforme os parâmetros internacionais. Mas o que não está conforme tais parâmetros, mesmo, é o comportamento do Poder Executivo, que é o maior “cliente” do Judiciário, inclusive e principalmente quando promove execuções fiscais de dívidas inexistentes ou prescritas, quando deixa de pagar os precatórios, quando não cumpre as leis que ele mesmo aprova, quando não entrega aos cidadãos os serviços pelos quais eles já pagaram caro e antecipadamente, quando apresenta recursos apenas protelatórios, quando, enfim, se transforma em BANDIDO, na expressão mais exata daquele que descumpre a lei, que dá calote, que confisca o que não deve, enfim, quando o Estado se torna vilão!

Também não está conforme qualquer parâmetro outro dado importante revelado pela pesquisa, que é o custo da Justiça. Ora, se cada cidadão brasileiro paga anualmente, através de tributos, mais de R$ 100,00 reais para seu custeio, porque as custas judiciais são tão elevadas? Em São Paulo, dizem que um processo custa em média R$ 900,00 reais. Mas há casos, na nossa Justiça Estadual, em que para se ingressar com uma ação gasta-se, antecipadamente, apenas para distribuí-la, mais de R$ 30 mil!!!

Ou seja: o povo paga através de tributos e quando procura o Judiciário paga de novo. Aliás, o serviço judiciário neste país é o único que se paga adiantado, não se sabe quando vai ser prestado e nem mesmo se o serviço que vier a ser prestado vai ser satisfatório para aquele que o pagou antecipadamente!

Nós, advogados, talvez não tenhamos muitas sugestões a dar. Quem deve encontrar solução para os problemas do país são os funcionários que para isso são pagos e bem pagos, a começar pelos deputados e senadores, que são, queiram eles ou não, os nossos representantes e ao mesmo tempo nossos empregados. Não queremos, portanto, propor novas leis, mas apenas que as atuais sejam cumpridas.

Por exemplo: que o juiz, seja de uma remota comarca do interior, seja da mais alta corte, faça o seu trabalho. Que cuide de mais de dar andamento aos feitos e menos de dar entrevistas na televisão. Que cobre de seus subordinados o cumprimento dos prazos, esquecendo-se um pouco do comprimento ou das rendinhas que enfeitam suas togas. Que esteja a maior parte do tempo nas suas varas ou tribunais e só excepcionalmente nas festanças de que tanto gostam. Aliás, neste item, alguns advogados são culpados, pois muitas de nossas entidades representativas adoram homenagear magistrados, adoram bajular os que se julgam poderosos, adoram, enfim, manter-se genuflexos e fazer petições e ofícios laudatórios onde sempre SUPLICAM aquilo que é direito do Povo e pelo qual este paga, e muito caro!

Se o mau funcionamento do Judiciário atrapalha o desenvolvimento do Brasil (e atrapalha mesmo!), precisamos fazê-lo funcionar. E isso, ao que parece, não precisa de pesquisas, nem de discursos, nem de “grupos de trabalho”. Precisa apenas daquilo que um militar brasileiro disse certa vez numa batalha: “que cada um cumpra o seu dever”!

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2005, 2h03

Comentários de leitores

2 comentários

Meu processo completará 20 anos de tramitação e...

Vitor Ribeiro (Jornalista)

Meu processo completará 20 anos de tramitação e nada de solução. Como pode? Em agosto de 1985, ingressei com uma ação trabalhista na Justiça Federal de São Paulo. Naquele mesmo ano nascia minha afilhada, que este ano comemora seu ingresso na faculdade de Direito. Século Passado O processo que ingressei no século passado já foi julgado em todas as instâncias existentes na esfera federal, ganhei em todas. Mas, não consigo ver a cor do dinheiro que a própria Justiça diz que me é de direito. Agora, ele será transferido para a Justiça do Trabalho (por força da mudança provocada pela reforma do judiciário). Só espero não ter que esperar minha afilhada se aposentar como juíza para ver uma solução. Isto não é uma afronta aos cidadãos que paga seus impostos e custas processuais? Alguém precisa dar um basta na 'síndrome da lesma paralítica" que acomete nossa Justiça.

A radiografia do Dr. Haidar é exata.- Falta ape...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

A radiografia do Dr. Haidar é exata.- Falta apenas um pequeno alongamento sobre a atuação do órgão de classe dos advogados, graças à vaidade e politicagem de seus dirigentes, são culpados em grande parte pelo cenário em que se encontra o país no quesito.- Para operacionalizar a justiça basta a aglutinação.- Mesmo mantendo a toga é possível que funcione melhor como já foi mais operante regida pelo código processual de 1939.- Na égide do atual código, que na verdade foi feito para dar velocidade ao feito, já existe o meio de o juiz julgar conforme o estado do processo, de forma que posto o caso elucidado conforme sua convicção, ele imediatamente prolate a sentença. -Pergunta-se isso é usado, desde quando alguém se lembra de uma decisão posta imediatamente em audiência.- Pois bem, isso já ocorreu antigamente e hoje é raríssimo.-Então o atual Código Processual, já foi realizado para uma Justiça imediata. -Trinta anos depois o assunto é o mesmo e o será caso não se melhore as entranhas.- O problema é da entranha e não da casca do ovo.-Em que consiste essa aglutinação.- Ela não precisa nem ser geográfica podendo ser virtual, uma vez que a informática permite isso.- Aglutine-se a primeira, segunda e instâncias superiores, virtualmente, de forma a propiciar a justiça conforme a demanda usando-se os preceitos da logística, com rapidez , de forma que os julgadores já emitam seu juízo imediatamente em vista do processo que pode ser fotografado, escaneado e quase cheirado on line. -Não precisa nem a presença do julgador ao processo.- Seus assistentes já podem dar o assunto mastigado e deglutido.- Não é necessários investimentos em prédios, os que estão aí já bastam. -Para falar a verdade não é nem necessário tornar a legislação adjetiva num frankestein sem pernas.- Uma pequena alteração plástica aqui ou ali, para melhorar a fluidez na execução da sentença será suficiente.- Agora mesmo se defronta com projetos de alterações processuais sem consulta aos especialistas da matéria.- Alguma autoridade porque é político e também advogado, isoladamente perpetra projetos de alterações, enrodilhados de sentido, que ao invés de tornar-se leito deslizante de procedimentos processuais, tornará o andamento do feito numa corrida de obstáculos, uma vez que não põe a mão na ferida.Comece-se por baixo, melhore-se a citação, uma vez que esse sistema hoje já não serve.Atualmente é citado quem se deixa citar. Por outro lado, surge sempre, para aliviar o judiciário de processos a figura da conciliação. Isso pode ser uma solução localizada - não é a panacéia. Na verdade só pode haver conciliação onde existe equilíbrio de direitos. Caso na conciliação uma parte tenha que abrir mão de parcela, mesmo ínfima de seus direitos, resolveu-se o processo- mais um para o arquivo-, mas a justiça não foi feita.- Ninguém vai a Justiça para fazer acordo.- Se o direito é 100% recebe-se 99%, o justo está capenga. Pode ser uma Justiça possível. Não a ideal!

Comentários encerrados em 16/05/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.